Acordo garante permanência de 17 famílias em imóvel alvo de reintegração em Paço do Lumiar
Um acordo homologado pela Justiça garantiu a permanência de 17 famílias em uma área de Paço do Lumiar que era alvo de uma ação de reintegração de posse. A solução foi construída durante audiência de conciliação realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, com participação da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), Ministério Público e Município de Paço do Lumiar.
Com a decisão, os moradores não precisarão deixar o local e terão a possibilidade de adquirir o imóvel. O valor estabelecido para a compra é de R$ 122.400,00, que será pago em 36 parcelas mensais de R$ 200,00 por família.
Conforme ficou definido no acordo, os pagamentos serão reunidos mensalmente por uma representante da comunidade e depositados diretamente na conta do proprietário do imóvel. A primeira parcela deverá ser paga em outubro de 2026.
A conciliação foi apresentada como alternativa à desocupação das famílias, que estavam sob risco de perder as moradias. Após a negociação entre as partes, o acordo foi homologado pela Justiça e o processo acabou sendo extinto.
O defensor público Alex Pacheco Magalhães, que participou da atuação no caso, destacou a importância da conciliação para a garantia do direito à moradia.
Segundo ele, a solução construída durante o processo permitiu preservar a permanência das famílias e, ao mesmo tempo, estabelecer uma forma legal de aquisição do imóvel.
Com a homologação judicial, o acordo passa a garantir segurança jurídica às partes e assegura que as 17 famílias permaneçam nas moradias enquanto cumprem as condições estabelecidas para a aquisição da área.
