STF suspende processos sobre bets e deixa futuro das apostas no Brasil nas mãos da Corte
O futuro das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux determinou, neste domingo (8), a suspensão, em todo o Brasil, dos processos judiciais que questionam a proibição das apostas no país. Com isso, as ações ficarão paradas até que o próprio Supremo decida se a medida do governo Lula é constitucional.
Na prática, a decisão impede que juízes e tribunais de outras instâncias continuem julgando esses processos ou tomem decisões individuais sobre a validade da proibição enquanto o STF não apresentar uma posição definitiva.
A determinação foi tomada após um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentado na sexta-feira (6). Ele argumentou que diferentes decisões judiciais estavam provocando insegurança jurídica, já que a proibição poderia ser aplicada de maneiras distintas pelo país.
Isso significa que as bets estão proibidas?
A decisão de Fux não representa uma nova proibição das bets, mas também não libera as plataformas para voltar a funcionar. O ministro apenas determinou que os processos que discutem a validade da medida sejam suspensos até o julgamento pelo Supremo.
O que está em discussão é justamente se o governo tinha respaldo constitucional para proibir as apostas por meio de uma medida provisória.
O que acontece agora?
Luiz Fux tomou a decisão individualmente, mas os demais ministros do STF ainda deverão analisar se a suspensão será mantida ou derrubada.
O ministro é relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a medida. Quando o Supremo julgar o caso, poderá reconhecer a validade da proibição ou entender que ela contraria a Constituição.
Fux justificou a suspensão nacional apontando o risco de decisões contraditórias e classificou as apostas como uma atividade de “elevado risco social”.
Durante uma audiência pública realizada em 3 de novembro, o ministro já havia manifestado sua posição pessoal contrária às bets, afirmando que, em sua percepção, as apostas deveriam ser banidas. Ele ressaltou, porém, que essa avaliação não antecipa o resultado da análise jurídica.
Até que o STF tome uma decisão definitiva, os processos que questionam a proibição permanecerão suspensos.
