Empresa investigada pelo MP e citada pelo TCU fecha contrato de R$ 5,4 milhões com Peritoró
A Prefeitura de Peritoró, administrada pelo prefeito Dr. Júnior, firmou um contrato de R$ 5,4 milhões com a empresa Mix Gestão Construção e Locação Eireli para a execução de serviços de reforma e construção de praças no município. O valor do contrato é de R$ 5.471.294,67.
O contrato nº 069/2026 foi assinado em 4 de setembro de 2026 e tem vigência até setembro de 2027, conforme informações disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A empresa está registrada sob o CNPJ 27.896.522/0001-70.
A contratação chama atenção porque a empresa também aparece em apurações do Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre contratos públicos em Buriticupu e em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionada a uma obra contratada em 2018.
Os procedimentos tratam de contratos distintos e não representam, por si só, comprovação de irregularidade na contratação realizada pela Prefeitura de Peritoró.
Ministério Público apura contratos em Buriticupu
Em Buriticupu, o Ministério Público do Maranhão instaurou uma Notícia de Fato para investigar possíveis irregularidades em dois contratos firmados com a Mix Gestão.
Um deles, no valor de R$ 4.386.742,52, tinha como objeto a recuperação de estradas vicinais. O outro, de R$ 5.092.408,80, previa a locação de máquinas.
Entre os pontos investigados estão uma possível sobreposição dos contratos, a compatibilidade entre os serviços medidos, executados e pagos e a eventual participação de outra empresa na operação dos equipamentos.
A Promotoria requisitou documentos e determinou a preservação de provas. Até o momento, a apuração não apresenta conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.
Empresa também aparece em decisão do TCU
A Mix Gestão também foi mencionada em uma decisão do Tribunal de Contas da União, de 2023, que analisou pagamentos relacionados a uma obra contratada pela Prefeitura de Nina Rodrigues em 2018.
No processo, o TCU identificou que a antiga empresa B. dos Santos Construção e Locação Eireli correspondia à atual Mix Gestão, considerando o mesmo CNPJ. Na análise daquele contrato, o Tribunal registrou indícios de que a empresa seria de fachada.
O contrato foi posteriormente distratado. O TCU determinou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) adotasse providências administrativas, incluindo a avaliação sobre a necessidade de abertura de uma tomada de contas especial.
O caso se refere a uma contratação antiga, em outro município, e não estabelece automaticamente qualquer irregularidade nos contratos atuais da empresa.
Mix soma mais de R$ 12 milhões em contratos em cinco municípios
Levantamentos em registros públicos apontam que, em 2026, a Mix Gestão aparece como contratada em diferentes municípios maranhenses. Os cinco contratos identificados somam R$ 12.481.455,88.
Confira os valores:
Peritoró: R$ 5.471.294,67;
Itaipava do Grajaú: R$ 2.591.277,46;
Poção de Pedras: R$ 2.368.543,41;
Mirador: R$ 1.189.612,50;
Turiaçu: R$ 860.727,84.
Os valores correspondem aos montantes contratados, não necessariamente aos pagamentos já realizados pelas administrações municipais.
O contrato investigado em Buriticupu, de R$ 4,3 milhões, foi firmado em 2024 e, portanto, não integra a soma dos contratos de 2026.
Em manifestação pública divulgada em fevereiro deste ano, a Mix Gestão afirmou estar regular e não possuir penalidades ou restrições que impeçam sua participação em licitações. A empresa também declarou que Wellington Bacelar não integra seu quadro societário há mais de dois anos.
Prefeitura deve esclarecer execução das obras
Diante do histórico de apurações envolvendo a empresa, a contratação em Peritoró levanta questionamentos sobre os critérios utilizados pela administração municipal para habilitação, contratação e fiscalização dos serviços.
A Prefeitura deve esclarecer quais praças serão contempladas, o cronograma de execução, os responsáveis pela fiscalização e os mecanismos utilizados para vincular os pagamentos à efetiva realização das obras.
Por se tratar de um contrato superior a R$ 5,4 milhões, a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos e o acompanhamento da execução dos serviços são fundamentais para garantir o controle pela população.
