Ex-prefeito de Coroatá pode ter contas de 2024 rejeitadas após deixar dívida de R$ 78 milhões
O ex-prefeito de Coroatá, Luís Mendes Ferreira Filho, teve as contas de sua gestão em 2024 questionadas pelo Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA). O órgão recomendou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) que as contas sejam desaprovadas após identificar um conjunto de irregularidades, entre elas um saldo de R$ 78 milhões em despesas que ficaram sem dinheiro suficiente para serem pagas.
Na prática, isso significa que a administração encerrou o mandato deixando contas pendentes para a gestão seguinte, sem recursos disponíveis para cobrir esses compromissos. O levantamento identificou exatamente R$ 78.093.032,75 nessa situação.
O relatório também apontou que a prefeitura terminou 2024 com um déficit de R$ 15,9 milhões no orçamento e um resultado financeiro negativo superior a R$ 53,4 milhões.
Outro problema foi o gasto com a folha de pagamento dos servidores. Pela legislação, as despesas com pessoal não podem ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida do município. No entanto, em Coroatá, esse percentual chegou a 59,78% no fim de 2024. No início daquele ano, estava em 48,68%.
Na área da educação, a fiscalização encontrou outro descumprimento. Segundo o relatório, não houve aplicação de recursos do FUNDEB, na modalidade VAAT, em duas áreas que possuem percentuais mínimos obrigatórios: Educação Infantil e investimentos na estrutura das escolas. Os índices registrados foram de 0%, quando deveriam ser de pelo menos 50% e 15%, respectivamente.
Os técnicos também identificaram problemas nos documentos contábeis da prefeitura, como informações divergentes entre balanços, ausência de registros de valores e falta de comprovação da publicação dos instrumentos de planejamento do município, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O parecer do MPC-MA foi assinado pelo procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis e considera as irregularidades descritas no Relatório de Instrução nº 4337/2026, vinculado ao Processo nº 2842/2025. O ex-prefeito foi notificado para apresentar sua defesa, mas não se manifestou no processo.
Próximos passos
A recomendação do Ministério Público de Contas ainda não significa que as contas foram definitivamente rejeitadas. Agora, o processo será analisado pelo Pleno do TCE-MA. Depois, o parecer será encaminhado à Câmara Municipal de Coroatá, que terá a responsabilidade de realizar o julgamento político das contas do ex-prefeito.
