Bacurituba paga aluguel de veículos todo mês a construtora sem processo nem licitação registrada
Levantamento do São Luís Notícia aponta pagamentos mensais de quase R$ 94 mil à mesma empresa, ausência de processos licitatórios nos empenhos e contratos registrados para serviços diferentes dos que estão sendo pagos.
Uma série de pagamentos realizados pela Prefeitura de Bacurituba, na Baixada Maranhense, levanta suspeitas sobre a contratação de uma empresa para locação de veículos destinados a diversas secretarias municipais. O que chama a atenção não é apenas o volume de dinheiro público envolvido, mas a ausência de informações sobre os processos licitatórios que deveriam justificar as despesas.
Um levantamento realizado pelo portal São Luís Notícia, a partir de dados públicos do município e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), identificou 40 empenhos em favor da APX Construções e Locações Ltda, que totalizam R$ 930.400,85 em 2026, até outubro.
A empresa, sediada em Colinas, no interior do Maranhão, recebe pagamentos relacionados à locação de veículos para as secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Administração e Obras.
O problema é que nenhum dos 40 empenhos analisados apresenta número de processo licitatório. Em 38 registros, a modalidade aparece como “outro/não aplicável”. Nos outros dois, consta “dispensa”.
A situação levanta um questionamento: qual procedimento administrativo autorizou a contratação e os pagamentos realizados pela prefeitura?
Pagamentos se repetem todos os meses
Outro detalhe que merece atenção é a repetição dos valores. Os registros apresentam despesas de R$ 50.931,40, R$ 21.462,30, R$ 17.524,62 e R$ 3.846,45, que, somadas, representam R$ 93.764,77 mensais.
Mantido esse ritmo durante 12 meses, a despesa ultrapassaria R$ 1,1 milhão.
Os históricos dos empenhos apresentam justificativas semelhantes, relacionadas à necessidade de veículos para atender às atividades das secretarias municipais.
Individualmente, os valores ficam abaixo do limite de dispensa de licitação aplicável em 2026. Entretanto, a legislação determina que despesas da mesma natureza sejam consideradas em conjunto para verificar a possibilidade de contratação direta.
A Lei Federal nº 14.133/2021, em seu artigo 75, §1º, estabelece critérios para evitar o fracionamento indevido de despesas, prática que ocorre quando contratações são divididas artificialmente para escapar da obrigatoriedade de licitação.
A repetição de pagamentos, por si só, não comprova fracionamento ilegal. Contudo, a ausência de identificação dos procedimentos e o volume acumulado das despesas justificam uma apuração mais aprofundada.
Contratos encontrados são para máquinas pesadas
A reportagem também consultou o Sistema de Informações para Controle (SINC), do TCE-MA, em busca dos contratos firmados entre a Prefeitura de Bacurituba e a APX.
Foram identificados três registros relacionados à empresa: um de R$ 943,8 mil, em 2022, para locação de máquinas pesadas e caminhões; outro de R$ 729,6 mil, em 2023, para locação de pá-carregadeira; e um terceiro de R$ 754,8 mil, registrado em janeiro de 2025, também destinado à locação de máquinas pesadas.
Nenhum dos registros localizados corresponde especificamente à locação de carros ou caminhonetes para as secretarias municipais, conforme descrito nos empenhos de 2026.
Isso não significa necessariamente que os veículos estejam sendo alugados sem contrato, mas evidencia uma lacuna documental que precisa ser esclarecida pela administração municipal.
A prefeitura deverá explicar quais instrumentos contratuais autorizam os pagamentos, quantos veículos estão disponíveis, quais modelos foram contratados e onde estão sendo utilizados.
Empresa recebeu R$ 4,8 milhões de Bacurituba
A relação financeira entre a Prefeitura de Bacurituba e a APX não começou em 2026.
Conforme os registros levantados, a empresa recebeu R$ 12,5 mil em 2021, R$ 876,4 mil em 2022, R$ 991,2 mil em 2023, R$ 1,08 milhão em 2024, R$ 956,8 mil em 2025 e R$ 930,4 mil em 2026, até outubro.
Somados, os valores chegam a R$ 4.847.638,13.
Existe ainda uma diferença que merece esclarecimento: nos dados encaminhados pela própria prefeitura ao TCE-MA, os pagamentos de 2026 à empresa chegam a aproximadamente R$ 1,52 milhão, valor superior ao identificado no levantamento dos empenhos do portal municipal.
A divergência entre as bases públicas reforça a necessidade de uma análise detalhada dos contratos, empenhos, liquidações e pagamentos.
Diante dos valores envolvidos e das inconsistências identificadas, o caso merece atenção do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
É necessário verificar se existe contrato válido para a locação dos veículos, se os procedimentos administrativos foram devidamente formalizados, se houve eventual fracionamento irregular de despesas e se os serviços pagos foram efetivamente prestados.
Dinheiro público exige prestação de contas. Não basta informar quanto foi pago: a população tem o direito de saber o que foi contratado, como ocorreu a contratação e se o serviço realmente foi executado.
O São Luís Notícia disponibiliza espaço para que a Prefeitura de Bacurituba e a APX Construções e Locações apresentem os contratos, esclareçam os pagamentos e se manifestem sobre os questionamentos levantados.
