Peritoró já pagou R$ 110 milhões a instituto de São Luís; valores superam o único contrato registrado no TCE
A Prefeitura de Peritoró, cidade de cerca de 22 mil habitantes na Região dos Cocais, transformou uma associação privada sediada em São Luís na maior recebedora de recursos do município. Levantamento do São Luís Notícia em dados dos portais de transparência municipal e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) mostra que o Instituto GEPAS (CNPJ 21.310.029/0001-40) recebeu R$ 110,7 milhões da prefeitura entre 2021 e outubro de 2026.
O problema: o único contrato entre as partes registrado no sistema de contratações do TCE-MA (SINC) foi assinado em 10 de agosto de 2022 e soma R$ 17.017.344,00. Só em 2025, a prefeitura pagou R$ 29,75 milhões ao instituto — 75% acima do valor contratado.
A Lei de Licitações limita acréscimos contratuais a 25% do valor original.
Os números
Os valores pagos ao Instituto GEPAS por ano, segundo os empenhos publicados pela prefeitura:
O GEPAS é o maior fornecedor de Peritoró em 2026, à frente de construtoras, distribuidoras de medicamentos e da concessionária de energia. O segundo colocado no ranking, uma empresa de serviços e comércio, recebeu cerca de R$ 5 milhões no mesmo período, menos de um quinto do valor pago ao instituto.
Os pagamentos de 2021, de R$ 3,86 milhões, também chamam atenção: foram feitos antes da assinatura do único contrato que a reportagem localizou.
O contrato de 2022
O contrato registrado no SINC (nº 59/2022, dividido em três partes de R$ 13,47 milhões, R$ 2,21 milhões e R$ 1,33 milhão) tem como objeto a “prestação de serviços de apoio a serviços gerais, apoio a serviços administrativos e agente de portaria” para as secretarias municipais. Na prática, é terceirização de mão de obra.
A reportagem não localizou no SINC, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou no portal da prefeitura nenhum outro contrato, aditivo ou nova licitação com o GEPAS que justifique o volume pago a partir de 2023.
Empenhos sem processo nem modalidade
Os 11 empenhos que somam os R$ 29,75 milhões de 2025 foram lançados no portal de transparência com a modalidade de licitação “outro / não aplicável” e com o campo do número do processo em branco. São empenhos globais, de valores altos, emitidos em dois lotes: em 31 de janeiro (R$ 15,7 milhões) e em 11 de agosto (R$ 13,7 milhões).
Na página de ordem cronológica de pagamentos, os campos de processo administrativo, processo licitatório e contrato aparecem como não informados nos pagamentos ao instituto. Um exemplo é a parcela de R$ 426.944,40 paga em 29 de maio de 2026 (empenho 166/2026).
O maior volume vai para a Secretaria de Educação. Em setembro de 2026, só a nota fiscal da Educação (NF nº 61) somou R$ 2,57 milhões em um único mês. No mesmo mês, a Saúde pagou mais R$ 433 mil (NF nº 62).
Quem é o Instituto GEPAS
No cadastro da Receita Federal, o GEPAS é uma associação privada aberta em 2009, com sede numa sala comercial no Conjunto São Marcos, em São Luís. Sua atividade principal registrada é “atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências” — e não terceirização de serviços gerais, portaria ou apoio administrativo, que é o que presta a Peritoró.
A presidente é Aline Soares Barros Lobato, que assumiu o cargo em abril de 2024 e assina os contratos da entidade.
Peritoró não é caso isolado. Segundo dados do TCE-MA e de portais municipais, o instituto recebeu mais de R$ 500 milhões de prefeituras maranhenses nos últimos anos, com contratos em Codó, Santo Antônio dos Lopes, São Mateus do Maranhão, Humberto de Campos, Chapadinha, Coelho Neto e outros municípios.
Em 2025, este portal já havia mostrado que Codó repassou R$ 34 milhões ao GEPAS em poucos meses. Na ocasião, especialistas apontaram que a terceirização em larga escala pode ser usada para driblar o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque os pagamentos entram como “serviço” e não como “folha”.
O que diz a lei
Limite de acréscimo: contratos de serviço só podem ser aumentados em até 25% do valor inicial (art. 65 da Lei 8.666/93 e art. 125 da Lei 14.133/21). Para o contrato de 2022, o teto seria de R$ 21,3 milhões por ano. Em 2025 a prefeitura pagou R$ 29,75 milhões.
Transparência: a Lei 14.133/21 obriga a publicar no PNCP os contratos e aditivos, e o TCE-MA exige o registro no SINC.
Gastos com pessoal: pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 18, §1º), contratos de terceirização de mão de obra que substituem servidores devem ser contados como “outras despesas de pessoal”.
Os dados não provam, por si, desvio de recursos. Pode haver contratos ou aditivos que não foram publicados nas bases consultadas. A falta de publicação, porém, também seria uma irregularidade.
O outro lado
O espaço permanece aberto a Prefeitura de Peritoró e ao Instituto Gepas se manifestarem.
