Contratos de R$ 7,3 milhões em São Vicente Ferrer levantam suspeitas
A Prefeitura de São Vicente Férrer, na Baixada Maranhense, firmou quatro contratos que somam R$ 7.315.409,98 com uma única empresa para serviços de reforma e ampliação de prédios públicos. O que chama atenção é que os registros disponíveis no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) não identificam quais imóveis serão beneficiados, onde estão localizados ou quais intervenções deverão ser realizadas.
Os contratos foram assinados em 2025 com a Litoral Empreendimentos e Serviços Ltda, empresa sediada em São Luís, inscrita no CNPJ 39.926.481/0001-04.
De acordo com levantamento realizado pelo portal São Luís Notícia, três contratos foram assinados no mesmo dia, 25 de setembro de 2025, por secretarias diferentes. A Secretaria de Administração e Planejamento contratou R$ 2.000.000,14; a Secretaria de Educação, R$ 3.000.000,31; e a Secretaria de Saúde, R$ 1.800.000,29.
Um quarto contrato, no valor de R$ 515.409,24, foi registrado em 25 de outubro de 2025, pela Secretaria de Assistência Social.
Apesar dos valores milionários, todos apresentam exatamente a mesma descrição: “prestação de serviços de reforma e ampliação de prédios públicos no município de São Vicente Ferrer/MA”.
Não há, nos registros analisados, indicação das escolas, unidades de saúde, prédios administrativos ou imóveis da assistência social que receberiam os serviços.
A ausência dessas informações nos registros públicos dificulta que a população acompanhe a aplicação dos recursos e saiba quais obras foram efetivamente contratadas.
Outro detalhe está nos valores. Três contratos assinados no mesmo dia apresentam cifras praticamente redondas: R$ 2 milhões e 14 centavos, R$ 3 milhões e 31 centavos e R$ 1,8 milhão e 29 centavos.
Em contratos de engenharia, os orçamentos normalmente são elaborados a partir de planilhas que detalham serviços, quantitativos e preços unitários. Embora valores próximos de números redondos não comprovem irregularidade, a coincidência, associada à descrição genérica dos objetos, merece esclarecimento.
Também chama atenção a numeração dos documentos. O contrato nº 180/2025 aparece com data de 25 de outubro, um mês depois dos contratos nº 181, 182 e 183/2025, registrados em setembro.
Em outubro de 2026, a administração municipal publicou termos aditivos referentes a três desses contratos, de números 180, 182 e 183.
A prefeitura precisa esclarecer quais alterações foram realizadas, se houve prorrogação de prazos, aumento de valores ou modificações nos serviços originalmente previstos.
Empresa já recebeu R$ 2,2 milhões em 2026
Os contratos não ficaram apenas no papel. Conforme informações encaminhadas pela própria Prefeitura de São Vicente Férrer ao TCE-MA, a Litoral recebeu R$ 2.253.294,21 em 24 pagamentos realizados entre fevereiro e agosto de 2026.
O montante coloca a construtora entre os dez maiores fornecedores do município no período analisado.
Além dos quatro contratos de 2025, a Secretaria Municipal de Educação firmou outro compromisso com a empresa em junho de 2026, no valor de R$ 886.475,71, destinado à reforma, ampliação e construção de uma escola no povoado Outeiro.
Somados, os cinco contratos ultrapassam R$ 8,2 milhões.
A Litoral também mantém com a Educação um contrato decorrente de adesão a ata de registro de preços de outro órgão público, procedimento conhecido como “carona”. Segundo publicação no Diário Oficial dos Municípios, o instrumento já recebeu um segundo termo aditivo.
Ministério Público e TCE devem apurar contratos
A gestão do prefeito Adriano Machado de Freitas precisa esclarecer quais prédios públicos estão contemplados nos contratos, os valores destinados a cada imóvel e o estágio de execução dos serviços.
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece exigências de planejamento e documentação para contratações públicas, incluindo a definição do objeto e os elementos técnicos necessários à execução de obras e serviços de engenharia.
A descrição genérica encontrada nos registros do TCE-MA não significa, necessariamente, que os projetos e planilhas não existam nos processos administrativos. Entretanto, a falta de identificação dos imóveis nas informações consultadas limita a fiscalização pela população.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) devem verificar a documentação dos contratos, os procedimentos licitatórios, os projetos de engenharia e as medições que justificaram os pagamentos.
Também é necessário esclarecer quais empresas participaram das disputas e quais critérios foram utilizados para definir os valores contratados.
A Prefeitura de São Vicente Férrer assumiu compromissos milionários para reformar prédios públicos. O que ainda não está claro nos registros analisados é exatamente quais prédios receberão os serviços e quanto será gasto em cada um.
O São Luís Notícia mantém espaço aberto para esclarecimentos da Prefeitura de São Vicente Férrer, das secretarias envolvidas e da Litoral Empreendimentos e Serviços Ltda.
Levantamento realizado com base em registros do TCE-MA, publicações do Diário Oficial dos Municípios e dados cadastrais da Receita Federal. Os pagamentos analisados abrangem até agosto de 2026.
