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Pedro do Rosário soma R$ 14,4 milhões em contratos com empresa que acumula R$ 174 milhões em registros no TCE-MA

Fachada da empresa. (Foto: reprodução/Google Maps)

A Prefeitura de Pedro do Rosário acumula aproximadamente R$ 14,4 milhões em contratos com a empresa Vale X Construções e Locações Ltda. desde 2023. A construtora, sediada em Nina Rodrigues, também aparece em 90 registros de contratos no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que juntos alcançam R$ 174,4 milhões. Os dados fazem parte de um levantamento que identificou situações que precisam ser esclarecidas pela administração municipal.

Entre os pontos identificados estão três contratos firmados pela prefeitura com a Vale X em 2023, todos assinados na mesma data. Os documentos, de números 35, 36 e 37, representam juntos R$ 6,8 milhões. A concentração das contratações levanta questionamentos sobre os procedimentos utilizados e a execução dos serviços previstos.

A análise também identificou inconsistências em registros de contratos mais recentes. Um deles é o de número 234/2025, no valor de R$ 3,98 milhões, que não foi encontrado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) durante a consulta realizada. Outro caso envolve o contrato nº 47/2026, de R$ 2,59 milhões, destinado à construção de casas populares. No portal nacional, a vigência aparece encerrada na mesma data da assinatura.

A empresa tem como sócio Leonardo Bandeira do Vale e figura como ré em cinco processos judiciais, quatro deles na Justiça do Trabalho do Maranhão. A existência dessas ações, entretanto, não representa comprovação de irregularidades nas contratações públicas.

Valores de escolas chamam atenção

Portal da entrada da cidade de Pedro do Rosário. (Foto: reprodução/internet)

As diferenças também aparecem nos processos licitatórios para construção de unidades escolares. Em 2025, o Edital nº 02/2025 estabeleceu orçamento estimado de R$ 8,1 milhões para uma escola de cinco salas no povoado Santa Teresa.

Já em 2026, o Edital nº 15/2026 previu R$ 2,8 milhões para uma unidade de seis salas no povoado Cocalzinho, com biblioteca, laboratório de informática e refeitório.

Embora sejam projetos de localidades e períodos diferentes, a disparidade entre os valores chama atenção e torna necessária a apresentação dos projetos arquitetônicos, das planilhas de custos e dos critérios utilizados para estabelecer os orçamentos.

Quase R$ 39 milhões para estradas vicinais

Outro conjunto de registros envolve obras e serviços em estradas vicinais. Em menos de um mês, entre 18 de setembro e 16 de outubro de 2025, foram publicados três registros de preços que somam aproximadamente R$ 38,96 milhões.

Os valores individuais foram de R$ 13,2 milhões, R$ 10,7 milhões e R$ 15,06 milhões. Antes dessas publicações, dois editais semelhantes haviam sido anulados. Em 2026, surgiu ainda outro registro, no valor de R$ 3,6 milhões, para serviços da mesma natureza.

A sequência de procedimentos levanta dúvidas sobre o planejamento das contratações, a necessidade de repetição dos certames e a comprovação da execução dos serviços.

Editais anulados e contratações repetidas

O levantamento identificou ainda procedimentos com valores idênticos para objetos semelhantes. É o caso das licitações para perfuração de poços artesianos, cujos Editais nº 02/2026 e nº 12/2026 apresentaram estimativa de R$ 1.724.783,28.

Também foram identificadas duas licitações de R$ 150 mil para serviços de link de internet, em 2026, e outras duas de R$ 299,9 mil para aquisição de veículo 4×4, em 2025.

A folha de pagamento também apareceu em três editais publicados ao longo de 2025. Outro ponto envolve duas tentativas de concessão da loteria municipal pelo período de 25 anos.

Segundo o levantamento, mais de 15 editais foram revogados ou anulados. Os motivos dos cancelamentos e das republicações precisam ser esclarecidos pela administração municipal.

Câmara Municipal também entra no levantamento

As contratações da Câmara Municipal de Pedro do Rosário também foram incluídas na análise. Em 7 de março de 2024, foram registradas três dispensas de licitação para serviços de digitalização de documentos.

Duas contratações foram realizadas com a empresa M S Rebouças, nos valores de R$ 55 mil e R$ 22 mil. A terceira, com a A3S Assessoria, foi de R$ 50 mil. Somados, os procedimentos chegam a R$ 127 mil.

A realização de contratações separadas para serviços semelhantes exige análise dos processos para verificar se houve justificativa adequada ou eventual fracionamento de despesas.

A Câmara também realizou uma contratação direta com a empresa A F Brito Moreira para aquisição de carteiras e mochilas de couro com brasão, prendedores de gravata e canetas de metal.

Os dados levantados não permitem, isoladamente, afirmar a ocorrência de irregularidades ou desvios de recursos. No entanto, os valores envolvidos, as diferenças entre orçamentos, os registros não localizados e a repetição de procedimentos tornam necessários esclarecimentos sobre a legalidade das contratações e a efetiva entrega dos serviços e produtos.

A Prefeitura de Pedro do Rosário, a Câmara Municipal e a empresa Vale X Construções e Locações Ltda. têm espaço aberto para apresentar esclarecimentos e posicionamentos sobre os fatos.

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