Pedro do Rosário soma R$ 14,4 milhões em contratos com empresa que acumula R$ 174 milhões em registros no TCE-MA

A Prefeitura de Pedro do Rosário acumula aproximadamente R$ 14,4 milhões em contratos com a empresa Vale X Construções e Locações Ltda. desde 2023. A construtora, sediada em Nina Rodrigues, também aparece em 90 registros de contratos no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que juntos alcançam R$ 174,4 milhões. Os dados fazem parte de um levantamento que identificou situações que precisam ser esclarecidas pela administração municipal.
Entre os pontos identificados estão três contratos firmados pela prefeitura com a Vale X em 2023, todos assinados na mesma data. Os documentos, de números 35, 36 e 37, representam juntos R$ 6,8 milhões. A concentração das contratações levanta questionamentos sobre os procedimentos utilizados e a execução dos serviços previstos.
A análise também identificou inconsistências em registros de contratos mais recentes. Um deles é o de número 234/2025, no valor de R$ 3,98 milhões, que não foi encontrado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) durante a consulta realizada. Outro caso envolve o contrato nº 47/2026, de R$ 2,59 milhões, destinado à construção de casas populares. No portal nacional, a vigência aparece encerrada na mesma data da assinatura.
A empresa tem como sócio Leonardo Bandeira do Vale e figura como ré em cinco processos judiciais, quatro deles na Justiça do Trabalho do Maranhão. A existência dessas ações, entretanto, não representa comprovação de irregularidades nas contratações públicas.
Valores de escolas chamam atenção

As diferenças também aparecem nos processos licitatórios para construção de unidades escolares. Em 2025, o Edital nº 02/2025 estabeleceu orçamento estimado de R$ 8,1 milhões para uma escola de cinco salas no povoado Santa Teresa.
Já em 2026, o Edital nº 15/2026 previu R$ 2,8 milhões para uma unidade de seis salas no povoado Cocalzinho, com biblioteca, laboratório de informática e refeitório.
Embora sejam projetos de localidades e períodos diferentes, a disparidade entre os valores chama atenção e torna necessária a apresentação dos projetos arquitetônicos, das planilhas de custos e dos critérios utilizados para estabelecer os orçamentos.
Quase R$ 39 milhões para estradas vicinais
Outro conjunto de registros envolve obras e serviços em estradas vicinais. Em menos de um mês, entre 18 de setembro e 16 de outubro de 2025, foram publicados três registros de preços que somam aproximadamente R$ 38,96 milhões.
Os valores individuais foram de R$ 13,2 milhões, R$ 10,7 milhões e R$ 15,06 milhões. Antes dessas publicações, dois editais semelhantes haviam sido anulados. Em 2026, surgiu ainda outro registro, no valor de R$ 3,6 milhões, para serviços da mesma natureza.
A sequência de procedimentos levanta dúvidas sobre o planejamento das contratações, a necessidade de repetição dos certames e a comprovação da execução dos serviços.
Editais anulados e contratações repetidas
O levantamento identificou ainda procedimentos com valores idênticos para objetos semelhantes. É o caso das licitações para perfuração de poços artesianos, cujos Editais nº 02/2026 e nº 12/2026 apresentaram estimativa de R$ 1.724.783,28.
Também foram identificadas duas licitações de R$ 150 mil para serviços de link de internet, em 2026, e outras duas de R$ 299,9 mil para aquisição de veículo 4×4, em 2025.
A folha de pagamento também apareceu em três editais publicados ao longo de 2025. Outro ponto envolve duas tentativas de concessão da loteria municipal pelo período de 25 anos.
Segundo o levantamento, mais de 15 editais foram revogados ou anulados. Os motivos dos cancelamentos e das republicações precisam ser esclarecidos pela administração municipal.
Câmara Municipal também entra no levantamento
As contratações da Câmara Municipal de Pedro do Rosário também foram incluídas na análise. Em 7 de março de 2024, foram registradas três dispensas de licitação para serviços de digitalização de documentos.
Duas contratações foram realizadas com a empresa M S Rebouças, nos valores de R$ 55 mil e R$ 22 mil. A terceira, com a A3S Assessoria, foi de R$ 50 mil. Somados, os procedimentos chegam a R$ 127 mil.
A realização de contratações separadas para serviços semelhantes exige análise dos processos para verificar se houve justificativa adequada ou eventual fracionamento de despesas.
A Câmara também realizou uma contratação direta com a empresa A F Brito Moreira para aquisição de carteiras e mochilas de couro com brasão, prendedores de gravata e canetas de metal.
Os dados levantados não permitem, isoladamente, afirmar a ocorrência de irregularidades ou desvios de recursos. No entanto, os valores envolvidos, as diferenças entre orçamentos, os registros não localizados e a repetição de procedimentos tornam necessários esclarecimentos sobre a legalidade das contratações e a efetiva entrega dos serviços e produtos.
A Prefeitura de Pedro do Rosário, a Câmara Municipal e a empresa Vale X Construções e Locações Ltda. têm espaço aberto para apresentar esclarecimentos e posicionamentos sobre os fatos.




