Projeto do Deputado Pedro Lucas Fernandes impulsiona a infraestrutura digital
Para fortalecer a infraestrutura tecnológica do Brasil, o projeto de lei 1680/2025, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), propõe a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais (PNPAD). Com foco na expansão de data centers e outras estruturas essenciais para o processamento e armazenamento de dados, a iniciativa visa impulsionar a economia digital, melhorar a conectividade e posicionar o Brasil como um líder no setor.
A proposta estabelece a criação das Zonas Especiais de Processamento e Armazenamento Digitais (ZEPAD), áreas estratégicas que visam atrair investimentos e fomentar a inovação no setor digital em diversas regiões do país. Essas ZEPADs serão locais prioritários para o desenvolvimento de empresas e serviços tecnológicos, e sua implementação ocorrerá por meio de uma parceria entre a União, estados, municípios e a iniciativa privada, com o objetivo de impulsionar a construção de grandes data centers e infraestrutura digital.
Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a autorização para a criação das ZEPAD por decreto, com requisitos rigorosos para sua instalação, como a localização estratégica, disponibilidade financeira e viabilidade da infraestrutura. O projeto também prevê a criação de incentivos para que empresas sediadas nessas zonas possam ter acesso facilitado a contratos públicos e a uma infraestrutura digital moderna, além de reduzir a dependência de serviços digitais estrangeiros, incentivando a instalação de data centers no Brasil e a exportação de serviços para mercados internacionais.
“O Brasil precisa garantir a infraestrutura necessária para seu crescimento digital. Este projeto visa, não apenas apoiar a transformação digital interna, mas também tornar o país um líder global na oferta de serviços digitais. As ZEPADs serão fundamentais para essa agenda de inovação, conectividade e competitividade”, destaca o autor, que é líder da bancada do União na Câmara.
Além de incentivar a inovação e o avanço da economia digital, o projeto propõe a adoção de políticas públicas integradas para fortalecer o desenvolvimento regional e ampliar a segurança das redes digitais em todo o país.
A proposição será analisada nas comissões da Câmara dos Deputados e, caso aprovada, representará um marco para o desenvolvimento da infraestrutura e soberania digital no Brasil tendo em vista a proteção e armazenamento dos nossos dados.
Foto: Dilvulgação / Assessoria Pedro Lucas Fernandes
