Gestão de Fred Campos é alvo de denúncia por irregularidades em licitação de R$ 16,5 milhões em Paço do Lumiar/MA
A gestão de Fred Campos, em Paço do Lumiar (MA), está sendo denunciada após a empresa Medimagem Diagnósticos Ltda apresentar uma representação ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). A acusação envolve um pregão eletrônico no valor de R$ 16,5 milhões, destinado à contratação de serviços de diagnóstico por imagem para a Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a Medimagem, o processo licitatório apresenta problemas que colocam em risco a legalidade e a competitividade do certame. Entre as falhas apontadas, está a ausência de comprovação de que o serviço licitado foi incluído no Plano Anual de Contratações, o que poderia prejudicar o planejamento da gestão municipal.
Outro ponto questionado é a proibição de subcontratação sem qualquer justificativa técnica, o que, segundo a denúncia, limita a participação de empresas que atuam em consórcio ou com terceirizações. Além disso, a Medimagem critica exigências do edital que, segundo a empresa, são rígidas e restritivas, sem amparo técnico ou justificativa clara — o que levanta suspeitas de direcionamento.
A exigência de garantia de proposta no valor máximo permitido (1% do valor total) também está sendo questionada. Para a denunciante, faltou a análise de risco que deveria justificar essa exigência. A falta de um Estudo Técnico Preliminar bem estruturado — documento essencial para fundamentar a licitação — agrava ainda mais a situação.
A pesquisa de preços que serviu como base para a licitação também foi criticada. Segundo a Medimagem, o levantamento foi mal-feito e não detalha as cotações ou a metodologia utilizada, comprometendo a transparência do processo. Há ainda a preocupação com a viabilidade das propostas vencedoras, que apresentaram valores muito abaixo dos estimados sem que a Prefeitura tenha verificado se esses preços realmente são viáveis.
Diante de todas essas falhas, a Medimagem pede que o TCE suspenda o pregão, determine a revisão das cláusulas do edital e investigue a responsabilidade dos envolvidos. O objetivo é evitar prejuízos ao município e garantir que os recursos públicos sejam usados de forma correta.
No TCE, o caso está sendo analisado pelo conselheiro Osmário Freire Guimarães, que deverá decidir se as irregularidades têm fundamento e se o pregão precisa ser suspenso.
A gestão de Fred Campos não se manifestou sobre as denúncias até o fechamento desta matéria.
Com informações Folha do Maranhão
