Prefeitura de São João Batista é alvo de questionamentos por contrato milionário do Fundeb
A Prefeitura de São João Batista, administrada pelo prefeito Mecinho (Republicanos) e pelo vice-prefeito Willame Barros (PSDB), está no centro de uma polêmica envolvendo um contrato de R$ 2,38 milhões para aquisição de livros didáticos, custeados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O caso chama atenção por supostas irregularidades já rechaçadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
De acordo com parecer técnico, o município utilizou a chamada “carona” municipal-para-municipal, aproveitando a ata de preços da Prefeitura de Zé Doca, prática considerada ilegal pelo entendimento do TCE-MA. Além disso, a gestão não teria cumprido etapas essenciais do processo, como a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, justificativa de vantajosidade e pesquisa de preços em mais de uma fonte.
Outro ponto crítico apontado pelo órgão de controle é que todos os itens adquiridos traziam marca, editora e ISBN definidos no edital, restringindo a concorrência e violando o princípio da isonomia previsto na Constituição.
O contrato, além de colocar em risco a legalidade do processo, pode resultar na nulidade da licitação, devolução dos valores aos cofres públicos e eventual responsabilização criminal dos envolvidos.
