Projeto de Lei quer garantir direito à amamentação durante concursos públicos em São Luís
Garantir que mães possam amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos da administração direta e indireta em São Luís. É isso que propõe um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Aldir Júnior na Câmara Municipal.
A proposta busca assegurar condições de igualdade para as mulheres que participam de seleções públicas, ao mesmo tempo em que preserva o direito à alimentação adequada dos bebês.
Pelo texto, mães com filhos de até seis meses no dia da prova poderão solicitar previamente o direito de amamentar durante o exame. Para isso, será necessário apresentar a certidão de nascimento da criança no ato da inscrição e indicar um acompanhante responsável pela guarda do bebê.
Esse acompanhante ficará em uma sala reservada, próxima ao local da prova, sendo autorizado a acompanhar a mãe apenas nos intervalos de amamentação. O projeto prevê que, a cada duas horas de prova, a candidata terá direito a amamentar por até 30 minutos, sempre acompanhada por um fiscal para evitar fraudes.
O vereador Aldir Júnior destacou que a medida busca garantir oportunidades iguais para as mulheres que sonham com o serviço público.
“Este projeto tem o objetivo de assegurar que as mães não precisem escolher entre o cuidado com seus filhos e a chance de ingressar na administração pública. A amamentação é um direito fundamental para a saúde dos bebês”, afirmou.
Base legal
A proposta se inspira na Lei Federal nº 13.872/2019, que já garante esse direito em concursos no âmbito nacional. Para Aldir Júnior, trazer a medida para o município é um avanço em direção a uma São Luís mais justa e acolhedora.
O texto ainda determina que o direito de amamentação seja informado nos editais dos concursos, com prazo para que as candidatas manifestem interesse no benefício.
O Projeto de Lei está em análise nas comissões de Justiça e Assistência Social da Câmara Municipal de São Luís.
