STF avança em julgamento que pode validar nomeação de parentes de políticos; maioria é favorável
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (23), para validar a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, como secretarias municipais, estaduais e ministérios. A decisão será aplicada em todo o país e ainda precisa ser concluída.
Os ministros analisam um recurso que discute se a prática configura nepotismo, conduta proibida pela Constituição. O caso teve origem em uma lei municipal de Tupã (SP), mas terá repercussão geral, ou seja, valerá para casos semelhantes em outras instâncias.
Pelo entendimento da maioria, a nomeação será permitida desde que o indicado atenda aos requisitos de qualificação técnica e idoneidade moral previstos em lei.
Atualmente, o STF proíbe a nomeação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para cargos de confiança ou comissionados, por configurar nepotismo. A discussão, no entanto, trata apenas de cargos políticos, como secretários e ministros.
O relator, ministro Luiz Fux, votou a favor da validade da nomeação. Flávio Dino divergiu e defendeu a manutenção da regra atual.
O julgamento será retomado na próxima semana.
