Megacontrato de 18,2 milhões de reais para eventos em Barreirinhas é alvo de denúncia ao Ministério Público por suspeita de fraude
A Promotoria de Justiça de Barreirinhas recebeu uma representação com pedido de medida cautelar liminar para suspender um contrato milionário firmado pela Prefeitura de Barreirinhas voltado à realização de eventos, estruturas e atrações culturais. A iniciativa busca paralisar pagamentos e apurar a legalidade dos atos praticados durante o processo de contratação pública.
O procedimento envolve gestores municipais, integrantes da comissão de contratação, fiscais e a empresa vencedora do certame. As apurações iniciais concentram-se na conformidade das etapas de planeamento, habilitação e execução financeira do contrato.
Apuração abrange etapas do certame e capacidade técnica
A representação apresentada ao Ministério Público aponta inconsistências que teriam comprometido o caráter concorrencial da disputa. Entre os pontos colocados sob averiguação estão eventuais falhas na condução dos atos preparatórios, a definição das exigências do edital e as decisões administrativas adotadas durante a fase de análise das empresas participantes.
Além do processo licitatório em si, o órgão ministerial foi acionado para examinar a veracidade e a compatibilidade dos documentos contábeis e de experiência apresentados para comprovação de capacidade técnica e financeira. Para resguardar a integridade das apurações e evitar a interferência na coleta de elementos probatórios, detalhes técnicos específicos e métricas de avaliação contábil permanecem sob reserva.
Execução de despesas e pedidos cautelares
Outro aspecto em análise diz respeito à fiscalização e ao suporte documental das liquidações de pagamentos efetuadas pelo município. A representação questiona o detalhamento técnico e a demonstração física dos serviços faturados ao erário.
Diante do volume de recursos públicos envolvidos, o expediente requer da Promotoria:
- A instauração de Inquérito Civil para apuração ampla das condutas;
- O ajuizamento de ação com pedido de liminar para a interrupção imediata de novas ordens de pagamento e do vínculo contratual;
- Medidas judiciais de acesso e auditoria em dados financeiros, fiscais e bancários com o objetivo de rastrear a aplicação das verbas públicas e resguardar possíveis provas.
O caso tramita na esfera ministerial e aguarda posicionamento formal das autoridades competentes sobre as medidas urgentes requeridas.
