Bolsonaro entra com recurso no STF e fala em “equívocos” na condenação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão pela chamada trama golpista.
No documento, de 85 páginas, os advogados afirmam que a sentença é “injusta” e contém “contradições e omissões”, destacando que os embargos servem para “corrigir erros e equívocos” no acórdão.
Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro, por quatro votos a um, tornando-se o primeiro ex-presidente da República condenado por crimes contra a democracia. Segundo a defesa, há incoerências na forma como a condenação foi fundamentada, especialmente no que diz respeito à suposta ligação entre Bolsonaro e os atos de 8 de janeiro de 2023.
“A condenação pelos atos de 8 de janeiro, pedra essencial para a condenação de Bolsonaro pelos crimes imputados, não se sustenta”, diz a peça. Os advogados argumentam que não há provas que indiquem autoria mediata do ex-presidente e que a punição de mais de 1,6 mil pessoas envolvidas nos atos já afastaria a possibilidade de punição por incitação, considerando tratar-se de um “crime multitudinário”.
Além de apontar falhas jurídicas, a defesa pede a redução da pena imposta. “A larga diferença entre as porções de aumento da pena na primeira fase e a diminuição na segunda fase saltam aos olhos. Não se trata de um cálculo usual, mas de uma forma desorganizada, ilógica e, portanto, ilegal”, afirmam os advogados.
Os defensores também alegam que o acórdão deixou de analisar individualmente as circunstâncias judiciais de cada delito, o que configuraria omissão. Os embargos foram protocolados no último dia do prazo legal após a publicação do acórdão.
Agora, os ministros do STF vão analisar o recurso. Caso ele seja rejeitado, a defesa ainda poderá apresentar novos embargos. Se esses forem considerados protelatórios, a pena poderá ser executada.
