Brasil reage ao tarifaço dos EUA e leva disputa bilionária à OMC
O governo brasileiro decidiu levar à Organização Mundial do Comércio (OMC) a disputa contra os Estados Unidos após a imposição de novas tarifas sobre produtos nacionais. Nesta segunda-feira (27), o Brasil apresentou um pedido formal de consultas, primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da entidade, contestando as medidas adotadas pelo governo norte-americano.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), as sobretaxas impostas pelos EUA são consideradas injustificadas e incompatíveis com as regras do comércio internacional previstas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994).
A ação brasileira questiona duas medidas baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A primeira estabeleceu uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação que abordou temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, combate ao desmatamento ilegal e legislação anticorrupção.
Já a segunda investigação, realizada com 60 economias, resultou em uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de restrições à importação de mercadorias produzidas total ou parcialmente com trabalho forçado.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o chamado “tarifaço” afetará cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos. A sobretaxa acumulada de 37,5% atingirá aproximadamente 16,5% de tudo o que o Brasil vende ao mercado norte-americano.
Entre os setores mais impactados estão os de máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
Com a abertura do processo, Brasil e Estados Unidos terão um prazo para tentar chegar a um entendimento. Caso não haja acordo, o governo brasileiro poderá solicitar a instalação de um painel da OMC para julgar a legalidade das tarifas e buscar a reversão das medidas que considera prejudiciais às exportações nacionais.
