Contran muda regras e aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias para tirar a CNH
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda feira (1º), uma resolução que redefine todo o processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, uma alteração que promete reduzir custos e burocracias para quem deseja tirar a carteira de motorista.
A norma entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Segundo o governo federal, a flexibilização deve ampliar o número de condutores habilitados e reduzir a quantidade de motoristas sem formação adequada, que hoje soma cerca de 20 milhões em todo o país.
Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes mostrou que o alto custo é o principal obstáculo para um terço dos brasileiros que não possuem CNH. Entre os que dirigem sem habilitação, quase metade afirma que não regulariza a situação devido ao valor do processo.
Principais mudanças
Aulas teóricas sem carga horária mínima
As aulas teóricas continuam obrigatórias, mas deixam de ter uma duração mínima. Agora, autoescolas, escolas públicas de trânsito, entidades de ensino a distância e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito poderão organizar livremente a carga horária, desde que sigam o conteúdo exigido pelo Contran.
As aulas poderão ser feitas:
• presencialmente;
• ao vivo de forma remota;
• por videoaulas gravadas.
O governo também prevê o uso de uma plataforma federal para essa etapa.
Instrutor autonomo nas aulas práticas
As aulas práticas deixam de ser exclusivas das autoescolas e passam a permitir o instrutor autonomo, previamente autorizado pelo Detran.
A carga mínima obrigatória cai de 20 horas para apenas 2 horas.
Entre as novidades:
• o candidato poderá usar o próprio carro, desde que acompanhado por instrutor credenciado;
• o veículo precisa atender aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro;
• o próprio veículo do candidato poderá ser utilizado na prova prática.
Regulamentação para instrutor autonomo
Instrutores já cadastrados serão notificados pelo aplicativo da CNH e poderão atuar de forma independente. Novos instrutores terão acesso a curso gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes.
Requisitos:
• ter 21 anos ou mais;
• possuir CNH há pelo menos 2 anos na categoria que deseja instruir;
• ensino médio completo;
• não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses;
• obter autorização formal do Detran;
• atuar mediante identificação oficial pelo aplicativo federal.
Provas permanecem obrigatórias
Apesar da flexibilização, as provas teórica e prática seguem exigidas.
Prova teórica
• questões objetivas;
• duração mínima de 1 hora;
• mínimo de 20 acertos para aprovação;
• sem limite de tentativas.
Prova prática
• trajeto definido pelo órgão de trânsito;
• avaliação feita por uma comissão de três integrantes;
• possibilidade de usar o próprio veículo;
• sem limite de tentativas;
• segunda tentativa sem taxa adicional.
Prazo do processo acaba
O processo de habilitação deixa de ter validade. Antes, o candidato precisava concluir todas as etapas em 12 meses. Agora, o processo permanece aberto por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas nas situações previstas na resolução.
Facilitação para categorias C, D e E
As categorias profissionais também passam por mudanças. O candidato poderá realizar o processo em autoescolas ou em entidades autorizadas. O exame toxicológico, porém, segue obrigatório.
