Lula assina decreto do indulto de Natal e exclui condenados pelos atos de 8 de janeiro
Nesta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do Indulto de Natal de 2025, publicado no Diário Oficial da União, que exclui expressamente os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão impede que réus sentenciados por atentados ao Estado Democrático de Direito sejam beneficiados com o perdão da pena neste fim de ano.
O texto determina que presos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, não terão direito ao indulto, mesmo que se enquadrem em outros critérios previstos na legislação penal. A exclusão foi destacada como um recado político e jurídico em defesa da democracia.
Além dos envolvidos no 8 de janeiro, o decreto também veda o benefício a condenados por crimes hediondos, terrorismo, tortura, racismo, violência contra a mulher, tráfico de drogas, organização criminosa e a lideranças de facções. O indulto segue válido apenas para presos que cumpram pena por crimes sem violência ou grave ameaça e que atendam às exigências legais.
A medida provocou forte repercussão nas redes sociais e no meio político, com apoiadores defendendo a decisão como necessária para preservar o Estado Democrático de Direito, enquanto críticos questionam os critérios adotados pelo governo.
