Braide é obrigado pela Justiça a retirar 76 agentes sem concurso da SMTT
A Justiça do Maranhão determinou o afastamento imediato de 76 servidores que atuavam como agentes e orientadores de trânsito na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís sem concurso público específico para o cargo. A decisão representa um novo revés judicial para a gestão do prefeito Eduardo Braide, que foi obrigada a cumprir integralmente uma sentença definitiva após a queda de liminar.
O Tribunal de Justiça indeferiu a ação apresentada pela defesa dos servidores, reconhecendo que o recurso foi protocolado fora do prazo legal. Com isso, perdeu validade a liminar que mantinha os agentes nas funções, mesmo após decisões anteriores determinando a nulidade das designações.
O caso se arrasta desde 2013, quando o Ministério Público comprovou que servidores originalmente lotados em áreas como vigilância, serviços gerais e motoristas foram deslocados de forma irregular para a fiscalização de trânsito, sem aprovação em concurso público, exigência constitucional para o exercício da função.
Mesmo após decisões definitivas e a realização de concursos públicos pelo Município, os servidores afastados conseguiram permanecer na SMTT por meio de recursos judiciais. Durante esse período, enquanto concursados aguardavam convocação, agentes mantidos de forma irregular chegaram a receber remunerações superiores a R$ 17 mil mensais, somando salários, gratificações e adicionais.
Agora, com o reconhecimento de que não havia mais qualquer justificativa legal para impedir o cumprimento da sentença, a Prefeitura de São Luís foi obrigada a agir. A própria gestão municipal formalizou o afastamento por meio de portaria da SMTT, revogando designações que, segundo o processo, remontavam a 1998. Os servidores deverão retornar imediatamente aos cargos efetivos de origem, com a Secretaria Municipal de Administração responsável por orientar a reapresentação.
A decisão também abre caminho para o cumprimento integral do concurso público, permitindo a convocação de cerca de 280 agentes aprovados, encerrando um impasse que se prolongou por mais de uma década e restabelecendo a legalidade na fiscalização de trânsito da capital maranhense.
Veja a lista dos 76 agentes afastados
- Aildon Matos Chagas;
- Ana Cleudes Pereira;
- Ana Maria Silva;
- Antonio Carlos dos Santos Silva;
- Antonio Carlos Vieira Brasil;
- Antonio Nelson Dias Costa;
- Antonio Piedade Trindade;
- Bento Dimas Penha Neto;
- Cândido da Costa Aguiar;
- Candiomar Ribeiro Garcez:
- Carlos Fernando Penha Costa;
- Carlos Henrique de A. M. Saldanha;
- Carlos Henrique Rego Gomes;
- Carlos Magno Baldez F. de Lemos;
- Delmiro Leite de Oliveira Neto;
- Deurival de Deus Moreno;
- Edmilson Gomes Duarte;
- Elpídio de M. Pinheiro;
- Esequiel Alves dos Santos;
- Eunijon Rodrigues da Silva;
- Eunivaldo Rodrigues da Silva;
- Evandro Mendes Santos;
- Ezequias Batista da Silva;
- Fernando de Sousa Diniz;
- Flávio Roberto Araújo Gomes;
- Flávio Cardoso Correa;
- Francisco dos Reis Barros Castro;
- Francisco Lopes de Sousa;
- Hildac Bastos Pereira Júnior;
- Iara de Sousa Silva;
- James Ferreira Soares;
- Jansen Reis Costa;
- Joana Simone Camapum;
- João Batista Silva;
- José Enéas Oliveira Pereira;
- José Fernandes de Sousa;
- José Francisco das C. Pereira;
- José Henrique Marques Sousa;
- José Ribamar Monroe Filho;
- José Willame Pereira Farias;
- Josmar Mendes Aires;
- Kleber Gomes Marques;
- Laura Helena Ferreira Costa;
- Leonardo Costa Gonçalves;
- Lindolfo Paes Landin Neto;
- Lineuza Moraes de Azevedo;
- Lourival Serejo Costa;
- Luis Eduardo Campos Gomes;
- Luis Flaviano Santos Almeida;
- Luis Gonzaga Amorim Campos;
- Luis Henrique Moraes da Silva;
- Maciomar Jorge L. Santos;
- Manoel da Vera Cruz Camara;
- Marconi Luis Araujo Cardoso;
- Marcone Santos;
- Maria Creuza Santos Serra;
- Maria da Paz e Silva;
- Maria José dos S. Moraes;
- Maria Saleth Sales Marques;
- Mário Ferreira Dias;
- Mauro Antônio Costa Damasceno;
- Mauro José Gaioso;
- Nixon Jorge Vieira Moraes;
- Onésimo da Silva Sousa;
- Ostevaldo Silva Chagas;
- Otaciano Araujo de Abreu Filho;
- Pedro Ariquerne Marques Dias;
- Raimunda dos Santos Sousa Melo;
- Raimundo Nonato Cruz Neto;
- Raimundo Nonato Ferreira Rocha;
- Rejanio Moreno;
- Renato Santos Cabral;
- Rosangela Diniz dos Santos;
- Tatiane Regina Pereira dos Santos;
- Tereza Cristina Galhardo Oliveira;
- Wellington Attan Magalhães
Fonte: Folha do Maranhão
