Denúncia aponta filho de vereadora atuando como advogado sem OAB e recebendo salário na Prefeitura de Carutapera
Uma denúncia formal encaminhada a órgãos de controle aponta possíveis irregularidades na atuação de um servidor da Prefeitura de Carutapera, no Maranhão, que estaria exercendo funções privativas da advocacia sem possuir registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com os documentos apresentados, Jonatas Costa Araújo figura na folha de pagamento do município com o cargo de advogado, função que, por lei, exige inscrição regular na OAB. No entanto, consulta ao Cadastro Nacional da Advocacia indica que o servidor, embora bacharel em Direito, não possui habilitação ativa para o exercício profissional.
Ainda conforme a denúncia, mesmo sem a devida regularização, o servidor recebe, desde março de 2025, remuneração equivalente à de um profissional legalmente habilitado, com recursos públicos. O extrato da folha salarial anexa aos autos mostra pagamentos contínuos no período.
Outro ponto levantado é que Jonatas estaria lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, setor que demanda atuação em processos administrativos e jurídicos, atividades exclusivas de advogados regularmente inscritos.
O caso também levanta suspeita de favorecimento político. Jonatas é filho da vereadora Irandecy Nadja Araújo Costa Feitoza, integrante da base de apoio do atual prefeito, o que, segundo a denúncia, pode configurar nepotismo cruzado e possível tráfico de influência.
Apesar de relatos de que representações foram protocoladas junto à OAB/MA desde 2025, até o momento não há informação pública sobre providências adotadas. O valor total recebido pelo servidor no período ultrapassa R$ 11 mil.
O espaço permanece aberto para manifestação dos citados.
