PGR rejeita afastamento de Carlos Brandão por falta de provas consistentes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, ao concluir que não existem elementos concretos que justifiquem a medida.
No parecer, o órgão destacou a ausência de provas que indiquem descumprimento de decisões judiciais ou prática irregular no exercício de funções públicas por parte de familiares, pontos centrais da ação analisada.
De acordo com a PGR, o Governo do Maranhão demonstrou ter cumprido as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), com exonerações formalizadas e devidamente publicadas. Além disso, o órgão avaliou que as alegações apresentadas não passam de interpretações sem comprovação sólida.
A análise também aponta que as acusações se baseiam, em grande parte, em declarações políticas, suposições e situações que não configuram, por si só, irregularidade administrativa. Participações em eventos, falas públicas e vínculos pessoais foram considerados insuficientes para sustentar a denúncia.
Sobre o uso de aeronave pública, a PGR reconheceu que o tema pode ser apurado, mas descartou qualquer conclusão automática de ilegalidade ou descumprimento de decisões judiciais.
O parecer reforça ainda que não há prova clara e inequívoca que sustente uma medida extrema como o afastamento de um governador eleito, destacando que decisões dessa natureza exigem fundamentação robusta, o que não se verifica no caso.
A Procuradoria também alertou para o risco de utilização do Judiciário como instrumento de disputa política, ressaltando que ações judiciais não devem servir como palco para conflitos entre adversários.
Na prática, o posicionamento da PGR fortalece a legalidade dos atos do governo estadual, confirma o cumprimento das decisões judiciais e enfraquece as acusações por falta de base probatória consistente.
