MP-MA aciona Justiça para cobrar retomada dos serviços do Banco do Brasil em Alcântara
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) acionou a Justiça para cobrar do Banco do Brasil a retomada dos serviços bancários em Alcântara. A Ação Civil Pública foi apresentada pela Promotoria de Justiça do município no dia 3 de setembro.
A única agência do Banco do Brasil em Alcântara está com o funcionamento comprometido desde maio, quando parte de uma das paredes do imóvel desabou. Desde então, a população passou a contar com um ponto de apoio disponibilizado pela instituição, mas o serviço não tem atendido de forma adequada à demanda.
Segundo o MP-MA, a situação tem obrigado moradores a se deslocarem para municípios vizinhos para realizar operações bancárias. Idosos e pessoas com deficiência estão entre os grupos afetados. A paralisação da única casa lotérica do município no mesmo período também reduziu as alternativas disponíveis para a população.
O promotor de Justiça Raimundo Nonato Leite Filho apontou ainda impactos no comércio local, diante da redução da circulação de dinheiro no município.
Pedido à Justiça
Na ação, o Ministério Público pede uma medida liminar para que o Banco do Brasil disponibilize, em até 30 dias, uma estrutura capaz de garantir operações de saque e depósito. A alternativa poderá ser implementada por meio do reforço do ponto de apoio existente ou de outro formato de atendimento.
Em caso de descumprimento, o MP-MA solicita multa diária de pelo menos R$ 5 mil.
A Promotoria também pede que a Justiça determine prazo máximo de 60 dias para a conclusão das obras e a retomada integral das atividades da agência, com multa de pelo menos R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
Previsão de conclusão
Em resposta encaminhada à Promotoria em 18 de agosto, o Banco do Brasil informou que contratou a elaboração do projeto executivo para a recuperação da agência.
De acordo com a instituição, porém, a previsão para conclusão das obras é março de 2027. O Ministério Público questiona a permanência da população sem uma alternativa adequada de atendimento bancário durante esse período.
