Ministério Público investiga contrato de locação de veículos da Câmara de São Mateus com empresa de ex-vereador de Coroatá
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão, instaurou um Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades e superfaturamento na contratação e execução financeira da empresa Servimar Locações e Serviços (JDERR Maia Neto Eireli) pela Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão. A empresa pertence ao ex-vereador de Coroatá, José de Ribamar Rodrigues Maia Neto, conhecido como Riba Maia.
A investigação decorre da Portaria de Instauração nº 38/2026, assinada pelo promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar, convertendo o Procedimento Administrativo SIMP nº 000489-068/2021. O foco central das apurações é o Contrato Administrativo nº 20210405001/2021, derivado do Pregão Presencial nº 001/2021, firmado em 5 de abril de 2021 durante a presidência do vereador Gilvan Moreno da Luz, com valor global de R$ 170.490,00 para a prestação de serviços de locação de veículos.
De acordo com a portaria ministerial, pareceres técnicos constataram uma série de falhas graves, incluindo irregularidades na fase interna da licitação, ausência de pesquisa formal de preços, inconsistências na emissão de notas fiscais, além de empenhos e ordens de pagamento que não contavam com a assinatura do ordenador de despesas.
Outro fator determinante para o aprofundamento das apurações foi o cumprimento de uma Carta Precatória que atestou que o endereço formal da contratada — situado na Travessa São João, nº 117, bairro Areal, em Coroatá — encontra-se de portas fechadas há mais de um ano. Somado a isso, foram identificados indícios de locação informal de veículo de terceiro para posterior sublocação ao Poder Legislativo de São Mateus, apontando para a possibilidade de interposição fraudulenta, empresa de fachada e superfaturamento.
