MPMA convoca representantes de 231 academias para audiências de regularização
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) convocou os representantes legais de 231 academias, centros de treinamento, estúdios e estabelecimentos similares de São Luís para participarem de audiências coletivas de regularização. Os encontros serão realizados entre os dias 3 e 7 de agosto, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, no bairro Calhau.
A medida faz parte de um inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor para apurar possíveis irregularidades no funcionamento desses estabelecimentos e na atuação de profissionais de Educação Física. O objetivo é prevenir riscos à saúde e à segurança dos frequentadores, além de garantir o cumprimento da legislação de defesa do consumidor.
A investigação foi motivada por um relatório de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21), que apontou diversas irregularidades em unidades da capital maranhense. Entre os problemas identificados estão a ausência de alvará de funcionamento, licença sanitária, registro do estabelecimento e de responsável técnico devidamente habilitado.
As vistorias também constataram casos de funcionamento sem profissionais de Educação Física durante o horário de atendimento ao público e inconsistências na documentação de estagiários.
De acordo com a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, as irregularidades identificadas podem comprometer a saúde e a integridade física dos consumidores que utilizam os serviços.
Os responsáveis pelos estabelecimentos devem encaminhar a documentação exigida até o dia 2 de agosto. No dia da audiência, será necessário apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas, além de cópias simples para conferência.
Entre os documentos solicitados estão os dados cadastrais atualizados da empresa, alvará municipal, licença sanitária, identificação e comprovante de regularidade do responsável técnico, além da relação dos profissionais de Educação Física em atividade e da documentação dos estagiários.
