Justiça bloqueia até R$ 50 milhões de empresários do transporte público de São Luís por suspeita de irregularidades
Após audiência realizada nesta terça-feira (7), a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís decidiu pelo bloqueio de bens de empresários e empresas que atuam no transporte público da capital. A medida fixa o limite de até R$ 50 milhões e ocorre após a identificação de indícios de irregularidades envolvendo o Consórcio Via SL.
Durante a análise do caso, informações apresentadas chamaram a atenção do Judiciário para a possível atuação informal do empresário Pedro Paulo Pinheiro Ferreira na empresa Expresso Rei de França. Segundo os autos, ele exerceria controle sobre a empresa sem constar oficialmente como sócio, o que pode indicar tentativa de ocultação da gestão.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins apontou sinais de confusão patrimonial e desvio de finalidade na estrutura das empresas. Com isso, autorizou que a responsabilização seja estendida a pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo econômico, mesmo fora dos registros formais.
O bloqueio alcança contas bancárias, imóveis e veículos, inclusive patrimônios localizados fora do Maranhão. O objetivo é garantir recursos para eventual indenização a usuários prejudicados pelo serviço de transporte.
O magistrado também destacou o risco de agravamento dos prejuízos à população caso não houvesse intervenção imediata, mencionando falhas já observadas na operação do sistema e a possibilidade de movimentações financeiras que comprometam futuras reparações.
Outro ponto da decisão trata dos trabalhadores do setor. Os valores destinados ao consórcio não poderão ser repassados diretamente às empresas e deverão ser usados prioritariamente para quitar salários atrasados de motoristas, mecânicos e demais funcionários. Foi estabelecido o prazo de 24 horas para que seja apresentada a lista com os nomes, valores devidos e dados bancários.
Além disso, os repasses públicos passarão a ser feitos sob controle judicial, com depósito em juízo e destinação voltada à continuidade do serviço, incluindo despesas essenciais como combustível e manutenção da frota.
O caso foi encaminhado para investigação de possíveis crimes. Já a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes deverá intensificar a fiscalização nas garagens e acompanhar mais de perto o funcionamento do sistema na capital.
