TCE aponta índices de dano ao erário, veículos desaparecidos e sobrepreço milionário em Tuntum
SÃO LUÍS – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) endureceu o jogo contra a cúpula política e administrativa do município de Tuntum. Em sessão realizada no final de maio, o conselheiro-relator José de Ribamar Caldas Furtado rejeitou em bloco a defesa dos gestores municipais e determinou a conversão de uma auditoria de fiscalização em Tomada de Contas Especial. A medida — uma das mais severas da corte de contas — foi motivada por pesados indícios de dano aos cofres públicos em contratos milionários da saúde no exercício de 2022.
A decisão atinge em cheio o prefeito de Tuntum, Fernando Portela Teles Pessoa, a secretária municipal de saúde, Maria Rosenilde Silva Xavier Brasil, e o secretário de orçamento e despesas, Rhicarddo H. Alexanndro Baptista Costta. Com a mudança de status do processo, os gestores agora enfrentam a iminência de condenações que podem incluir a obrigação de ressarcir o erário, aplicação de multas pesadas e a inelegibilidade.
O “Raio-X” das Irregularidades: Remédios Superestimados e Carros Fantasmas
A auditoria debruçou-se sobre os contratos de fornecimento de medicamentos e locação de veículos na função saúde. Embora a área técnica e o Ministério Público de Contas (MPC) tivessem sugerido aliviar alguns pontos da denúncia inicial, o conselheiro Caldas Furtado foi implacável e manteve a cobrança sobre o pacote completo de fraudes apontadas.
Entre os achados mais graves que sustentam a suspeita de desvios, destacam-se:
Preços nas Alturas: Os contratos n° 138/2022 e 141/2022, firmados com a empresa Med Sul Produtos Farmacêuticos, registraram sobrepreço acima de 30% em 52 itens da Farmácia Básica e hospitalar se comparados ao Banco de Preços em Saúde (BPS). O prejuízo estimado chega a R$ 952.962,50 — equivalendo a assustadores 73,54% do valor total contratado. Em alguns itens, a variação bateu a marca de 300%.
Mais Medicamentos Sob Suspeita: O contrato nº 187/2022, firmado com a Milazzo Comércio e Distribuidora, seguiu a mesma toada: sobrepreço detectado em 65 itens, totalizando um gordo excedente de R$ 395.715,01 (42,82% do valor pactuado).
A “Frota Invisível”: A auditoria revelou um verdadeiro mistério no contrato de locação de veículos (Contrato nº 184/2021) com a Construtora Carvalho Gomes e Locações (Dois Irmãos). Carros que deveriam estar servindo a Unidades Básicas de Saúde (UBS) de povoados como São Lourenço, Belém, IPU-IRU e Arroz simplesmente não foram localizados pelos auditores. Para piorar, as próprias gerentes dessas unidades de saúde declararam em depoimento que sequer sabiam da existência de tais veículos.
Nepotismo Indireto e Frota Velha: Ficou constatado que 8 dos 18 proprietários dos veículos subcontratados para a frota eram servidores públicos municipais, atropelando a Lei de Licitações. Além disso, a prefeitura alugou carros fabricados em 2002, 2006 e 2008, assumindo — contra a prática de mercado — o custo de manutenção preventiva e corretiva do “sucatão”.
Bagunça no Estoque e Falta de Transparência
Se a fiscalização nas ruas não achou os veículos, a situação dentro do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) não foi melhor. O relatório do conselheiro aponta divergências crônicas nos saldos de estoque e nos registros de entrada de medicamentos em relação às notas fiscais recebidas. Além disso, as notas fiscais dos remédios não continham a identificação do número de lote e prazo de validade.
“Esse cenário aponta para riscos graves de fraude, como o desvio de medicamentos e pagamentos por entregas fictícias”, alertou o relator em seu voto.
Para completar o apagão administrativo, o Tribunal manteve a condenação pela indisponibilidade de dados no Portal da Transparência do município durante o ano de 2022, ferindo frontalmente a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Defesa Evasiva e Próximos Passos
Em suas justificativas, a defesa dos gestores tentou emplacar a tese de que os problemas no Portal da Transparência eram “limitações técnicas momentâneas” resolvidas nos anos seguintes, e que a inclusão de funcionários públicos como donos de carros alugados ocorreu por “desconhecimento técnico-jurídico”. Quanto ao sobrepreço dos remédios, alegaram ter feito pesquisas de mercado prévias.
Nenhum dos argumentos colou. O conselheiro Caldas Furtado classificou as respostas como “evasivas” e destacou que a prefeitura criou barreiras ao controle externo ao sonegar documentos que só foram encontrados posteriormente por buscas da assessoria do Tribunal no sistema eletrônico E-PCA.
Com o voto assinado eletronicamente e publicado, os autos retornam ao gabinete do relator para que seja expedida a citação formal de Fernando Pessoa, Maria Rosenilde e Rhicarddo Costta. Agora sob o rito da Tomada de Contas Especial, eles terão uma nova e última oportunidade de tentar justificar o rombo financeiro e as graves falhas operacionais, sob a pesada sombra de terem suas contas julgadas irregulares de forma definitiva.
