STJ condena ministro Marco Buzzi à perda do cargo por crimes sexuais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, determinar a perda do cargo do ministro Marco Buzzi após sua condenação por crimes sexuais. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (6) pelos 28 ministros que participaram do julgamento.
A medida representa uma das mais severas sanções previstas para integrantes da magistratura e estabelece que Marco Buzzi deixará o cargo após o trânsito em julgado da condenação, quando não houver mais possibilidade de recursos.
O julgamento ocorreu na Corte Especial do STJ, colegiado responsável por analisar processos envolvendo autoridades com foro especial e integrantes do próprio tribunal. Todos os ministros presentes acompanharam o voto pela perda do cargo.
Além da condenação criminal, a decisão reforça que magistrados podem ser submetidos às penalidades previstas na legislação quando há condenação definitiva por crimes incompatíveis com o exercício da função pública.
A defesa de Marco Buzzi ainda poderá recorrer da decisão dentro dos prazos previstos na legislação. Enquanto isso, o processo seguirá os trâmites judiciais até a conclusão definitiva.
O caso teve grande repercussão por envolver um integrante de uma das mais altas cortes do país e marca um julgamento histórico no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
