Denúncia ao TCE aponta suposto “orçamento oculto” de mais de R$ 750 milhões na gestão Braide
Uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reacendeu o debate sobre o controle dos gastos públicos em São Luís. O vereador Beto Castro acusa a gestão do prefeito Eduardo Braide de adotar um modelo de planejamento orçamentário que permitiria a utilização de centenas de milhões de reais sem o aval prévio da Câmara Municipal.
Segundo a representação, apenas em 2025 a arrecadação da Prefeitura teria superado em cerca de R$ 752 milhões o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o parlamentar, o problema estaria na previsão deliberadamente menor de receitas, o que abriria espaço para que o Executivo utilize o excedente por meio de decretos, sem passar pela análise dos vereadores.
A denúncia afirma que esse mecanismo enfraquece o papel fiscalizador do Legislativo e compromete a transparência na aplicação dos recursos públicos. O vereador sustenta que, na prática, o orçamento aprovado não refletiria o volume real de dinheiro administrado pelo município ao longo do ano.
Entre os casos citados está o da Secretaria Municipal de Cultura, que teve um orçamento inicial de R$ 26,9 milhões, mas terminou o ano com despesas de R$ 126,9 milhões, um aumento superior a 300%. O crescimento expressivo, segundo o documento, teria ocorrido sem debates públicos ou reavaliação formal das prioridades da gestão.
A representação também aponta que a situação não seria pontual. Entre 2021 e 2024, a arrecadação acima do previsto teria alcançado quase R$ 5 bilhões, indicando, segundo o autor da denúncia, um padrão recorrente de distorção no planejamento financeiro do município.
Diante do cenário, o pedido encaminhado ao TCE-MA solicita uma medida cautelar para impedir que o orçamento de 2026 seja aprovado com o mesmo formato. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o prefeito poderá ser responsabilizado por infrações administrativas e violações à Lei de Responsabilidade Fiscal.
