STF derruba prorrogação da CPMI do INSS e comissão deve encerrar trabalhos em 28 de março
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), derrubar a decisão do ministro André Mendonça que prorrogava por mais 60 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, as investigações serão encerradas no prazo original, em 28 de março, com a apresentação do relatório final.
O placar foi de 8 votos a 2 contra a ampliação. Votaram pela derrubada os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Ficaram vencidos Mendonça e Luiz Fux.
Durante o julgamento, ministros criticaram a atuação da CPMI, citando vazamentos de informações e questionando a legalidade de medidas adotadas pela comissão. Houve debate no plenário, e parte da Corte considerou que a prorrogação deveria ser tratada como assunto interno do Congresso Nacional.
O processo foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e pelos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), que alegaram omissão da Mesa Diretora ao não analisar um pedido de extensão por mais 120 dias, protocolado em 19 de dezembro de 2025.
Em meio às críticas, veio à tona o caso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Durante a CPMI, houve vazamento de diálogos íntimos obtidos a partir de quebras de sigilo, o que gerou reação de ministros do STF. O presidente da comissão, Carlos Viana, reconheceu as críticas e afirmou que é necessário identificar os responsáveis pelos vazamentos, negando irregularidades por parte da presidência da CPMI.
Com a decisão do Supremo, a comissão, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, deve concluir seus trabalhos no prazo previsto. A expectativa é que o relatório final seja votado nesta sexta-feira (27).
