Justiça determina nomeação de 753 professores aprovados em concurso em São Luís
A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís convoque e nomeie 753 professores aprovados no concurso público realizado em 2024. A decisão estabelece prazo de até 90 dias para o cumprimento da medida e proíbe o Município de realizar novos processos seletivos simplificados para preencher cargos efetivos vagos na rede municipal de ensino.
A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, com assistência do Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís (SINDEDUCAÇÃO), contra a Prefeitura.
A decisão também declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Municipal nº 7.730/2025 relacionados à contratação temporária de profissionais para atender demandas permanentes da educação municipal.
Prefeitura terá prazo para convocar aprovados
Conforme a sentença, a administração municipal deverá convocar e nomear os candidatos aprovados no concurso de 2024, respeitando a ordem de classificação, as especialidades e as zonas previstas no certame. A determinação busca preencher 753 cargos vagos no quadro de professores da rede pública municipal.
Além disso, a Prefeitura fica proibida de realizar novos processos seletivos simplificados ou prorrogar contratos temporários utilizados para ocupar vagas efetivas e atender necessidades permanentes da rede de ensino.
A decisão permite apenas contratações para substituições pontuais, desde que sejam legalmente justificadas.
Novo concurso público
A sentença também estabelece prazo de até 180 dias para que o Município inicie o planejamento e os procedimentos necessários à autorização de um novo concurso público nos casos em que o cadastro de reserva do certame de 2024 já esteja esgotado em determinada especialidade ou zona.
A medida busca garantir que as vagas permanentes sejam preenchidas por meio de concurso público, conforme as regras constitucionais aplicáveis à administração pública.
Descumprimento pode gerar multas
Para assegurar o cumprimento das determinações, a Justiça estabeleceu a possibilidade de aplicação de multas ao Município em caso de descumprimento das obrigações e dos prazos fixados na sentença.
Por ter sido proferida em primeira instância, a decisão ainda pode ser contestada pela Prefeitura de São Luís nas instâncias superiores.
