Senado aprova em segundo turno PEC que prevê o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14 de outubro de 2026), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação foi concluída com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução salarial.
O que muda com a aprovação?
- Escala de trabalho: substituição gradual do modelo 6×1 pelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso;
- Jornada semanal: redução de 44 para 42 horas na primeira etapa e, posteriormente, para 40 horas;
- Salário: não poderá ser reduzido em razão da mudança;
- Prazo de transição: a implementação começa 60 dias após a promulgação e chega à jornada de 40 horas após mais 12 meses.
Atenção: a aprovação ainda não significa que a nova regra já esteja em vigor. Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
