TRE-MA determina transporte gratuito em travessias de ferry-boat e ônibus intermunicipais
SÃO LUÍS – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou que o Governo do Estado disponibilize gratuitamente o transporte aquaviário e rodoviário intermunicipal para eleitores no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro. A decisão foi assinada na sexta-feira (16) pelo juiz Rodrigo Maia Rocha e busca garantir o deslocamento dos eleitores entre a capital e municípios da Baixada Maranhense.
A determinação inclui as travessias de ferry-boat entre a Ponta da Espera, em São Luís, e o Cujupe, em Alcântara, além do trajeto entre o cais da Praia Grande e Alcântara. Também deverão ser contempladas as linhas de ônibus intermunicipais que atendem às cidades da região conectadas pelo sistema aquaviário.
A medida atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. O tribunal deu prazo de 48 horas para que o Governo do Maranhão, a Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) apresentem comprovações das providências adotadas.
O TRE-MA estabeleceu que a operação no dia da votação deverá manter, no mínimo, a oferta de um dia útil, sem redução de horários, itinerários, frequência ou quantidade de veículos e embarcações. Os órgãos estaduais também deverão garantir a integração entre os transportes aquaviário e rodoviário, permitindo os deslocamentos de ida e volta.
As informações sobre a gratuidade, os horários e as rotas deverão ser divulgadas até 22 de outubro, nos canais oficiais do governo e nos terminais e locais de embarque. O Estado também terá de informar se o benefício será estendido às viagens dos dias 24 e 26 de outubro, como ocorreu nas eleições de 2022.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil ao Estado do Maranhão, além de eventual responsabilização dos gestores envolvidos.
