Gestão de Fernando Pessoa em Tuntum é alvo de denúncias por irregularidades em licitações e gastos públicos
A administração do prefeito Fernando Portela Teles Pessoa, em Tuntum, vem acumulando denúncias e investigações por supostas irregularidades em licitações, pagamentos sem transparência e favorecimento em contratos públicos. Documentos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e registros divulgados por veículos de imprensa independentes apontam para um cenário de desorganização administrativa e uso questionável de recursos.
Licitações sob suspeita de direcionamentoLogo no primeiro ano de mandato, em 2021, uma representação apresentada ao TCE-MA detalhou graves falhas em diversos processos licitatórios da prefeitura. Os Pregões 001 a 005/2021 e as Tomadas de Preço 001 e 002/2021 foram considerados irregulares pelos auditores do Tribunal, que identificaram baixa competitividade, divulgação tardia de editais e indícios de favorecimento a empresas específicas, incluindo firmas com possíveis vínculos de parentesco com gestores municipais.
O edital mais emblemático envolve a contratação de empresa para limpeza pública. Na Tomada de Preço 01/2021, o projeto básico só foi disponibilizado em julho de 2021, após a abertura de prazo, o que, segundo o Tribunal, prejudicou concorrentes e violou o princípio da publicidade. A irregularidade resultou em multa ao prefeito Fernando Pessoa por falta de transparência e envio tardio de documentos obrigatórios.
Diárias milionárias e falta de comprovaçãoOutra denúncia levantada pelo Tribunal de Contas envolve o pagamento de diárias a servidores municipais. Entre 2021 e janeiro de 2023, a prefeitura desembolsou R$ 5,3 milhões apenas com esse tipo de despesa, valor considerado incompatível com o porte econômico do município. O prefeito Fernando Pessoa foi o maior beneficiado, recebendo mais de R$ 202 mil no período. O relatório também cita pagamentos a parentes, assessores e funcionários sem comprovação de viagem e sem documentos que indiquem interesse público ou justificativa oficial.
A auditoria repercutiu em portais locais e motivou representação junto ao Ministério Público de Contas.
Pregão de R$ 5,9 milhões para playgrounds gera questionamentosEm 2025, a gestão voltou a ser denunciada por suposto direcionamento de edital. O Pregão Eletrônico 009/2025, estimado em R$ 5,9 milhões, previa a compra de playgrounds infantis com exigência de compatibilidade com o método do livro “Brincar Inclusivo”, registrado por uma empresa específica. Segundo denúncia de uma participante do processo, o edital teria restringido a competitividade e favorecido uma fornecedora ligada à editora da obra.
O caso foi registrado em notificação formal e encaminhado às autoridades de controle.Educação sob investigação.
A Secretaria de Educação de Tuntum também entrou na mira do TCE-MA. A Corte de Contas abriu auditoria para investigar possíveis fraudes nas informações enviadas ao Censo Escolar de 2022. A suspeita é que o município teria inflado o número de matrículas em período integral, o que poderia resultar em aumento irregular no volume de recursos federais recebidos. A apuração segue em andamento.
FPM bloqueado por irregularidades fiscaisA lista de problemas administrativos inclui ainda o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios. A Secretaria do Tesouro Nacional confirmou a suspensão dos repasses a Tuntum devido a pendências fiscais e falhas na prestação de contas. O bloqueio atrasou pagamento de fornecedores e causou prejuízos ao funcionamento da máquina pública.
Clima de cobrança e falta de explicaçõesOs documentos e auditorias apontam falta de transparência, repetição de falhas e a possibilidade de uso político de recursos, especialmente em processos licitatórios. Até o momento, a prefeitura e o prefeito Fernando Pessoa não apresentaram esclarecimentos oficiais, apesar da repercussão dos casos e das cobranças de órgãos de fiscalização.
As denúncias podem resultar em novas ações do Ministério Público e em punições administrativas. Enquanto isso, a população cobra respostas e teme que recursos destinados a serviços essenciais, como saúde e educação, estejam sendo comprometidos.
Fontes consultadas:TCE-MA – Diários Oficiais nº 8864 e nº 8952G7 Maranhão – Auditoria em diárias / Bloqueio do FPMCubo Jornal – Pregão de R$ 5,9 milhõesBlog Veja Agora – Auditoria na Educação
