Show de R$ 654 mil: TJMA autoriza apresentação de Maiara & Maraisa em Nunes Freire
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, derrubou a decisão que impedia a realização do show da dupla Maiara & Maraisa em Governador Nunes Freire. Com a nova determinação, a apresentação, marcada para o dia 8 de novembro, segue confirmada.
O evento faz parte da programação do aniversário da cidade e custará R$ 654 mil aos cofres públicos. No valor estão incluídos gastos com estrutura do espetáculo, hospedagem, recepção e apoio logístico. O município tem pouco mais de 20 mil moradores.A apresentação chegou a ser suspensa após uma liminar concedida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, atendendo pedido da promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza, em Ação Civil Pública movida no dia 4. O Ministério Público questionou o uso de recursos públicos para o show, apontando que o município ainda não teria pago férias de 2023 e 2024, nem outras vantagens funcionais de servidores. A promotoria também afirmou que as contribuições sindicais descontadas nas folhas de pagamento não estavam sendo repassadas ao sindicato.
A Prefeitura recorreu e afirmou que não há salários atrasados ou irregularidades financeiras. Alegou também que o cancelamento do show poderia gerar impacto econômico negativo, prejudicando o comércio, o setor de serviços e o turismo local. Disse ainda que os recursos destinados ao evento estão previstos no orçamento cultural do município.
Ao suspender a liminar, o presidente do TJMA destacou que a decisão anterior interferia na autonomia administrativa do Executivo e antecipava o julgamento do mérito, que ainda está em fase inicial. Segundo ele, festas públicas são ações legais da gestão e só devem ser impedidas mediante prova concreta de ilegalidade.
Com a nova decisão, também fica suspensa a multa diária de R$ 70 mil aplicada diretamente ao prefeito Luis Fernando de Castro Braga, caso mantivesse o evento.
Ação do MPMA sobre o caso
O Ministério Público já vinha fiscalizando os gastos relacionados ao aniversário da cidade. Em setembro, instaurou procedimento administrativo e chegou a emitir recomendação para que a Prefeitura não utilizasse recursos públicos em shows, especialmente no da dupla sertaneja. Mesmo após o alerta, o município confirmou o evento.
A gestão municipal disse que arcaria com o custo utilizando verba própria da Secretaria de Cultura, porém não comprovou o recebimento das receitas. O MP recebeu apenas o processo de inexigibilidade de licitação, aberto em 16 de setembro, para contratação das artistas.
Em fevereiro, o órgão já havia instaurado procedimento para acompanhar o pagamento das vantagens atrasadas dos servidores.A autorização do show seguirá válida até o julgamento final da ação.
