Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra no serviço público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda feira (17) a lei que impede o uso de linguagem neutra em órgãos públicos de todo o país. A regra alcança administrações da União, estados e municípios e passa a orientar comunicações, documentos e atendimentos oficiais.
A nova norma foi aprovada pelo Congresso e integra o projeto que estabelece diretrizes de linguagem simples no serviço público. O objetivo é tornar as informações mais claras e acessíveis para a população. O trecho que trata da proibição da linguagem neutra foi incorporado ao relatório do deputado Pedro Campos, do PSB de Pernambuco.
Termos como “todes” e “amigues”, embora usados por parte da população para representar identidades que não se encaixam no padrão masculino ou feminino, não fazem parte da norma culta do português. O STF já havia anulado leis estaduais e municipais sobre o tema, afirmando que cabe à União definir as diretrizes gerais.
A lei também prevê que, quando o conteúdo for direcionado a povos indígenas, as instituições públicas devem oferecer uma versão no idioma da comunidade sempre que houver viabilidade.
