Lula sanciona Marco do Transporte Público; entenda o impacto no Passe Livre de São Luís
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo no Brasil. Publicada neste domingo (14), em edição extra do Diário Oficial da União, a medida busca modernizar o setor, diversificar as fontes de financiamento e melhorar a regulação e a operação dos sistemas de transporte urbano.
Entre as mudanças previstas na nova legislação está a possibilidade de utilizar diferentes fontes de recursos para subsidiar o transporte coletivo, reduzindo a dependência exclusiva da tarifa paga pelos passageiros. O texto abre caminho para o debate sobre a chamada tarifa zero, permitindo o uso de receitas como publicidade, exploração comercial de espaços e recursos da Cide Combustíveis para ajudar a custear o sistema.
A novidade reacende uma discussão que ganhou força em São Luís. Em outubro de 2024, durante as eleições municipais, os eleitores da capital maranhense aprovaram, em plebiscito, a criação da gratuidade no transporte para estudantes. O resultado teve amplo apoio popular: 89,91% dos votantes disseram “sim” ao benefício. No entanto, o plebiscito teve caráter consultivo e a medida ainda depende de regulamentação pelo poder público municipal para sair do papel.
Atualmente, o tema segue em debate na capital. Neste ano, vereadores apresentaram emenda ao Orçamento Municipal prevendo R$ 15 milhões para a implantação gradual do Passe Livre Estudantil, justamente como forma de atender à vontade expressa pela população no plebiscito.
Na prática, a nova lei federal pode ampliar as possibilidades de financiamento para iniciativas como a gratuidade estudantil. No entanto, Lula vetou os trechos que obrigavam estados e municípios a custear integralmente gratuidades e descontos tarifários com recursos próprios. Segundo o governo federal, a decisão teve o objetivo de preservar a sustentabilidade fiscal e evitar a criação de novas despesas obrigatórias.
Os vetos, porém, não impedem a implementação do Passe Livre Estudantil em São Luís. O que muda é que caberá à Prefeitura e à Câmara Municipal definir o modelo de custeio e regulamentar a proposta aprovada pela população, buscando alternativas para viabilizar o benefício aos estudantes.
