Câmara de São Luís apreciará veto integral ao projeto de zoneamento urbano na terça-feira
A Câmara Municipal de São Luís vai analisar, na próxima terça-feira (27), o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) ao projeto que estabelece regras para o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo na capital maranhense. A sessão extraordinária está marcada para as 9h e também inclui outros dois vetos do Executivo municipal.
A convocação foi assinada nesta quinta-feira (22) pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB). Os trabalhos serão realizados no Plenário Simão Estácio da Silveira, com pauta exclusiva para a apreciação dos vetos.
O veto ao Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026 foi formalizado no dia 16 de outubro, por meio da Mensagem de Veto nº 0017/2026, publicada no Diário Oficial do Município.
Nas redes sociais, Esmênia justificou a decisão pela inclusão de 133 emendas ao texto original encaminhado pelo Executivo. A prefeita também afirmou que pretende reenviar à Câmara a proposta elaborada a partir de discussões com a população e de estudos técnicos.
Outros vetos na pauta
Além do projeto de zoneamento urbano, os vereadores vão analisar o veto ao Projeto de Lei nº 0030/2026, de autoria do Coletivo Nós (PT), que reconhece o Rio Jeniparana como ente vivo, sujeito de direitos intrínsecos, e estabelece medidas para sua proteção e conservação.
O terceiro item é o veto ao Projeto de Lei nº 0404/2025, apresentado pelo vereador André Campos (Republicanos). A proposta prevê incentivos fiscais para contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que financiarem projetos culturais no município.
