TJ-MA e outros seis tribunais terão de explicar em 48 horas pagamentos a juízes acima do teto constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e outros seis tribunais estaduais prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre pagamentos de verbas que podem ter elevado a remuneração de magistrados acima do teto constitucional.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (6) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, após uma reportagem apontar que alguns tribunais teriam autorizado o pagamento de benefícios, conhecidos como “penduricalhos”, em desacordo com entendimento firmado pelo STF em março deste ano.
Além do Maranhão, também foram intimados os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Os tribunais deverão apresentar informações individualizadas sobre os pagamentos realizados a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre os meses de abril e julho de 2026. Entre os documentos exigidos estão os valores pagos a cada beneficiário, a discriminação das verbas remuneratórias e indenizatórias, além das folhas de pagamento referentes ao período.
Segundo o STF, o objetivo é verificar se os pagamentos respeitaram os limites estabelecidos pela Corte para impedir remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público.
A decisão também prevê que o descumprimento da determinação poderá resultar no afastamento imediato dos dirigentes responsáveis pelos tribunais, além da possibilidade de responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
A medida foi adotada após a divulgação de casos em que pagamentos somados a verbas indenizatórias teriam alcançado até R$ 495 mil, valor que estaria acima dos parâmetros fixados pelo Supremo no julgamento realizado em março de 2026.
