Donos de camarotes viram alvo de ação do MP por supostas irregularidades na venda de ingressos
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra três produtoras de eventos e duas plataformas de venda de ingressos por supostas práticas abusivas na comercialização de entradas para camarotes do pré-Carnaval e Carnaval de 2025, realizados na Avenida Litorânea, em São Luís. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital.
Segundo o MPMA, a investigação identificou indícios de descumprimento das regras da meia-entrada e falhas na transparência sobre a disponibilidade dos lotes. Entre as empresas acionadas estão as responsáveis pelos camarotes Ilha, Stage e Orla, além de plataformas de venda de ingressos.
De acordo com a ação, consumidores beneficiários da meia-entrada chegaram a pagar valores superiores ao desconto previsto em lei devido à comercialização de lotes distintos para ingressos inteiros e de meia-entrada. A Promotoria afirma que essa prática levava ao esgotamento antecipado das cotas de meia, obrigando o público a adquirir ingressos de lotes mais caros, enquanto os bilhetes inteiros de menor valor ainda permaneciam disponíveis.
A análise dos relatórios de venda também apontou inconsistências na precificação dos ingressos e registros de ingressos marcados como “meia-entrada esgotada”, sem comprovação de que essa informação tivesse sido divulgada aos consumidores. Para o Ministério Público, as irregularidades indicam uma política comercial que pode ter prejudicado o direito à informação e à meia-entrada.
Na ação, o MPMA pede que a Justiça determine a suspensão das práticas consideradas irregulares, obrigue as empresas a divulgar de forma clara as regras de comercialização dos lotes e condene os envolvidos ao ressarcimento em dobro dos valores cobrados indevidamente, além do pagamento de indenizações por danos morais individuais e coletivos. Também foi solicitado que as empresas apresentem provas da regularidade das vendas e identifiquem os consumidores que possam ter sido prejudicados.
