Desembargadores reagem à decisão de Dino e alertam para impacto nos salários
A decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que manda revisar supersalários no serviço público, provocou reação de desembargadores em todo o país. A medida determina que os três Poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo, reavaliem pagamentos que ultrapassem o teto constitucional, hoje em torno de R$ 46 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do Supremo.
Na prática, Dino deu prazo para que sejam suspensos pagamentos que não tenham previsão clara em lei federal, estadual ou municipal. Ele também exigiu que cada verba paga, salarial ou indenizatória, seja detalhada por meio de ato formal, com a indicação do fundamento legal.
A Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), que reúne mais de 400 magistrados de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e conselheiros de Tribunais de Contas, pediu para participar do processo como “amiga da Corte”. A entidade afirma que a decisão pode ter impacto direto na remuneração da magistratura de segundo grau e até na estrutura de funcionamento dos tribunais.
Segundo os desembargadores, a consolidação ou eventual modulação dos efeitos da decisão pode alterar o regime remuneratório da categoria. Eles também demonstram preocupação com possíveis cortes em verbas que, segundo defendem, teriam respaldo legal.
O caso teve origem em uma ação que discutia o pagamento de honorários a procuradores municipais em São Paulo. No entanto, a decisão acabou ampliando o debate nacional sobre os chamados “penduricalhos”, adicionais e benefícios que, somados ao salário-base, podem fazer a remuneração ultrapassar o teto constitucional.
Agora, o tema deve ganhar novos capítulos no Supremo, com forte repercussão dentro do Judiciário e impacto direto nas discussões sobre transparência e limite de gastos no serviço público.
