MPMA pede retirada da estátua da Havan em São Luís após apontar irregularidades
O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública que pode resultar na retirada da estátua da Havan instalada em São Luís. A ação aponta possíveis irregularidades na instalação do monumento e responsabiliza tanto a empresa quanto o Município.
Segundo o documento, divulgado pelo site Direito e Ordem, a estrutura — uma réplica de aproximadamente 35 metros da Estátua da Liberdade — teria sido instalada como engenho publicitário sem o licenciamento exigido pela legislação municipal.
De acordo com a petição inicial, um parecer técnico da Universidade Estadual do Maranhão concluiu que a estátua se enquadra como equipamento publicitário de grande porte, sendo classificada como um “totem autoportante fixo estático de caráter extraordinário”, com finalidade comercial.
O Ministério Público afirma ainda que a empresa foi notificada diversas vezes para regularizar a situação, mas não houve avanço. Já a Secretaria Municipal de Urbanismo informou que não existe, até o momento, qualquer protocolo ou processo de licenciamento registrado em nome da Havan relacionado à estrutura.
A ação também aponta falha do poder público municipal, que, mesmo reconhecendo a irregularidade e aplicando notificações e auto de infração, não teria conseguido solucionar o caso ao longo dos anos.
Como medida liminar, o MP pede que a empresa apresente pedido de licenciamento em até 30 dias, e que o Município analise o processo em até 90 dias. Caso não haja regularização ou a licença seja negada, a ação prevê a retirada completa da estátua.
Além disso, o órgão solicita a condenação por dano moral coletivo, com indenização mínima sugerida de R$ 500 mil, devido à poluição visual e ao impacto na paisagem urbana da capital.
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