Senado discute PEC que prevê fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho
O Senado Federal inicia a semana com duas sessões previstas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A possibilidade de votação antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, ainda gera incertezas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem sinalizado favoravelmente à análise da proposta, considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As sessões de discussão estão previstas para terça-feira (13) e quarta-feira (14), em formato semipresencial.
A expectativa de parlamentares governistas é aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação e permitir que a proposta seja votada ainda nesta semana. No entanto, a votação depende da definição dos procedimentos e dos entendimentos políticos dentro da Casa.
A movimentação ocorre em meio à aproximação de Alcolumbre com o Palácio do Planalto, após um período de divergências com Lula. Ao mesmo tempo, a relação do presidente do Senado com setores da oposição ligados ao senador Flávio Bolsonaro (PL) enfrenta um momento de tensão.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
A proposta estabelece mudanças na jornada de trabalho e nas regras de descanso dos trabalhadores. Entre os principais pontos estão:
- Redução da jornada semanal: o limite passaria de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso por semana, preferencialmente com um deles aos domingos.
- Transição gradual: a redução ocorreria em duas etapas, com diminuição de duas horas após 60 dias da promulgação e outras duas horas 12 meses depois da primeira redução, totalizando 14 meses.
- Manutenção dos salários: a redução da jornada não poderia resultar em diminuição salarial.
- Acordos coletivos: seriam permitidos entendimentos específicos para determinadas categorias profissionais.
- Exceções ao controle de jornada: a proposta prevê regras diferenciadas para empregados com remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, com exceção do funcionalismo público.
- Contratos públicos: contratos que dependam de mão de obra deverão ser revisados em até 12 meses, com aplicação da redução após o aditamento.
- Apoio a pequenos negócios: uma lei complementar deverá estabelecer medidas transitórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte, incluindo mudanças no limite de faturamento e na contratação de funcionários.
A definição sobre a tramitação será decisiva para saber se a proposta avançará ainda nesta semana ou se a discussão ficará para depois do período eleitoral.
