A pedido do MPMA, Justiça determina afastamento de 17 servidores da Prefeitura de Ribeirãozinho do Maranhão
A Justiça determinou o afastamento imediato de 17 servidores da Prefeitura de Ribeirãozinho do Maranhão, após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão atinge ocupantes de cargos comissionados e pessoas com outros vínculos não efetivos com o município.
A decisão foi assinada pela juíza Ana Lucrécia Sodré e é resultado de uma Ação Civil Pública apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e Patrimônio Público de Imperatriz, que tem como titular a promotora de Justiça Glauce Lima Malheiros.
Segundo o MPMA, uma investigação identificou nomeações e contratações de familiares do prefeito Flávio Soares Lima, conhecido como Flávio Material de Construção, além de parentes de secretários municipais, vereadores e do procurador-geral do município.
A determinação também alcança eventuais servidores enquadrados nas situações previstas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata de casos de nepotismo.
Com o afastamento, ficam suspensos os vencimentos e demais vantagens relacionadas aos cargos ocupados até uma decisão final do processo ou nova deliberação judicial.
A Prefeitura tem 15 dias para apresentar os atos de exoneração dos servidores afastados, além dos documentos referentes às nomeações para cargos não efetivos realizadas em 2026, declarações de parentesco e comprovantes de publicação das nomeações no Diário Oficial.
Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil por servidor mantido no cargo ou que receba pagamento em desacordo com a determinação, limitada a R$ 100 mil por servidor.
