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Inscrições para Casamentos Comunitários de São Luís terminam nesta sexta-feira (9)

Foto: reprodução

Termina nesta sexta-feira (9) o prazo para inscrições na edição 2026 do projeto Casamentos Comunitários de São Luís. A iniciativa da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) oferece 370 vagas gratuitas para casais em situação de hipossuficiência econômica que residem na capital maranhense.

As inscrições começaram na segunda-feira (5) e podem ser feitas até o fim do prazo, enquanto houver vagas disponíveis. Os interessados podem se inscrever pelo telefone 0800-707-1581, com ligação gratuita, ou pelo endereço eletrônico www3.tjma.jus.br/regesta/casamento.

A cerimônia coletiva está marcada para o dia 21 de novembro, às 16h, no Multicenter, em São Luís. A ação conta com o apoio do Telejudiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e dos cartórios da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Zonas de Registro Civil da capital.

Documentação necessária

A entrega dos documentos nos cartórios será realizada somente após a confirmação da inscrição. Para a habilitação do casamento, cada noivo deverá apresentar os documentos exigidos pela Portaria nº 180/2026 da COGEX:

* Certidão de nascimento, para solteiros;

* Certidão de casamento com averbação de divórcio, para divorciados;

* Certidão de casamento com anotação de óbito, para viúvos;

* Autorização dos pais para quem tem mais de 16 e menos de 18 anos;

* Carteira de identidade e CPF dos noivos;

* Comprovante de endereço;

* Carteira de identidade das testemunhas;

* Número de telefone para contato.

No momento da entrega da documentação, os noivos também deverão preencher e assinar a declaração de aceite do matrimônio, atestando a veracidade das informações fornecidas. O documento deverá conter as assinaturas e os números dos documentos de duas testemunhas.

A COGEX informa que não é necessário apresentar certidões de nascimento ou de casamento averbadas emitidas nos últimos 90 dias. No entanto, os documentos devem estar legíveis e sem rasuras ou rasgos.

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