Lula deve sancionar nesta terça (24) o PL Antifacção com ponto sensível sobre voto de presos sem condenação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira (24/3) o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, prevê medidas mais rígidas no enfrentamento ao crime organizado e pode sofrer vetos parciais.
Na segunda-feira (23/3), véspera do prazo final, o presidente se reuniu com integrantes do governo para alinhar os pontos finais da sanção. Participaram do encontro os ministros Rui Costa, Wellington César Lima e Silva, Macaé Evaristo, Gleisi Hoffmann, Sidônio Palmeira e Jorge Messias, além do secretário Marcelo Weick.
Durante a reunião, ficou definida a possibilidade de veto a trechos específicos do texto. Entre os pontos mais sensíveis está a proibição do voto de presos sem condenação definitiva. Apesar de críticas de especialistas que consideram a medida inconstitucional, integrantes do governo avaliam que a manutenção do dispositivo pode evitar desgaste político com o Congresso.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública chegou a recomendar a sanção integral do projeto, como estratégia para preservar a relação institucional com o Legislativo.
A sanção está prevista para ocorrer às 15h desta terça-feira (24/3), no Palácio do Planalto. A publicação do texto deve sair em edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia.
