Lei de Neto Evangelista cria Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce no Maranhão
Já está em vigor em todo o Maranhão a Lei 12.563/2025, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista, que cria o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce. A iniciativa amplia as chances de rastreamento de atrasos no desenvolvimento infantil e garante às crianças acesso a protocolos modernos de avaliação e intervenções baseadas em evidências científicas.
O programa será executado na rede de Unidades Básicas de Saúde (UBS), que fará a identificação de sinais de atraso e o encaminhamento para atendimento especializado, mesmo antes de um diagnóstico definitivo por neuropediatra.
Entre as ações previstas estão:
Cartilha de Marcos do Desenvolvimento, com orientações a pais, familiares e cuidadores sobre cada fase da criança e quando buscar ajuda; Capacitação de profissionais da atenção primária, com treinamento em identificação de marcos do desenvolvimento, atrasos e protocolos de intervenção precoce; Ampliação da rede multidisciplinar, com fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos, por meio de concursos ou parcerias público-privadas; Parcerias com instituições de ensino e pesquisa, para produção de materiais técnicos e atualização dos protocolos utilizados no Estado.
Segundo Neto Evangelista, a proposta fortalece a política de proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em consonância com a Lei Federal 12.764/2012.
“O início das intervenções ainda nos primeiros sinais de atraso faz toda a diferença para a qualidade de vida da criança e de sua família. Esse programa coloca o Maranhão em sintonia com as melhores práticas clínicas e científicas do mundo”, destacou o parlamentar.
A lei também prevê recursos estaduais e cooperação com as prefeituras, reforçando o compromisso com a dignidade da pessoa humana e garantindo mais oportunidades de inclusão e desenvolvimento para crianças com TEA em todo o Estado.
