Lula sanciona hoje (26) nova regra de isenção do IR para salários até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializa nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salário de até R$ 5 mil. A nova regra entra em vigor já em janeiro de 2026.A assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto, em cerimônia marcada para as 10h30, com a presença de parlamentares e autoridades do governo. A proposta foi encaminhada ao Congresso em março e recebeu aprovação unânime no Senado no início de novembro.
Além de elevar o limite de isenção, o texto cria um abatimento específico para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. De acordo com o governo federal, a medida permitirá que aproximadamente 15 milhões de brasileiros deixem de pagar o imposto.
Para equilibrar o impacto fiscal, a lei estabelece uma tributação mínima para pessoas de alta renda, com alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos distribuídos a quem recebe mais de R$ 600 mil ao ano, rendimentos que atualmente não sofrem incidência do IR. Trabalhadores que têm apenas salário como fonte de renda seguem enquadrados na tabela tradicional, que vai até 27,5%.
Como serão aplicadas as novas regras
A atual tabela do Imposto de Renda não será modificada. O que muda é o mecanismo de desconto, ampliado para garantir isenção total aos trabalhadores dentro da faixa de até R$ 5 mil.
Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 não ficará livre do imposto, mas terá direito a um abatimento progressivo, reduzido conforme aumenta a renda. Para rendimentos acima desse limite, continuam valendo as alíquotas atuais.
