Moraes rejeita recurso da defesa e mantém condenação de Bolsonaro por trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Os advogados recorreram por meio dos chamados embargos infringentes, instrumento jurídico utilizado quando há votos divergentes no julgamento, com o objetivo de reverter a decisão anterior. No entanto, Moraes considerou o pedido protelatório e afirmou que Bolsonaro não tem direito a esse tipo de recurso no caso.
Para que o processo fosse novamente analisado, a defesa precisaria obter pelo menos dois votos favoráveis à absolvição no julgamento realizado em 11 de setembro. O placar, porém, foi de quatro votos a um pela condenação, o que inviabilizou a reabertura do caso.
Na decisão, o ministro destacou que o entendimento do STF exige a existência de dois votos absolutórios para o cabimento dos embargos infringentes, critério que vem sendo aplicado de forma uniforme em ações penais julgadas pelas turmas da Corte.
Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após a execução definitiva da condenação relacionada aos atos antidemocráticos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
