ANP e Procon-MA firmam parceria para reforçar fiscalização de combustíveis no Maranhão
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon Maranhão para fortalecer a fiscalização do mercado de combustíveis no estado. O extrato do convênio foi publicado na última quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.
A parceria permitirá que o Procon-MA atue, em nome da ANP, na fiscalização de empresas que trabalham com transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis, desde que os servidores estejam capacitados pela agência e atuem por meio de ordens de serviço emitidas pela ANP.
Além das ações de fiscalização, o acordo prevê a coleta de preços dos combustíveis praticados pelos postos, atividades de orientação sobre a legislação do setor e iniciativas voltadas à educação dos agentes econômicos.
Outro ponto do termo é o georreferenciamento das empresas do segmento, com o objetivo de atualizar o cadastro junto à ANP e melhorar a confiabilidade das informações sobre o mercado de combustíveis. Segundo a agência, a medida contribui para o planejamento das fiscalizações e para a segurança do abastecimento no estado.
O acordo tem validade de 60 meses, podendo ser prorrogado, e não prevê repasse de recursos financeiros entre os órgãos.
A ANP mantém convênios semelhantes com diversos órgãos públicos em todo o país para ampliar o monitoramento e a fiscalização do mercado brasileiro de combustíveis.
